FC79176 · Direitos Humanos
Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direitos Humanos para FGV
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FC79177 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. (
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC79178 · Direitos Humanos
Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectiva
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC79179 · Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: I. lactantes; II. crianças; III. obesos. Está correto o que se afirma em:
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC79180 · Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC79181 · Direitos Humanos
A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência. O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC79182 · Direitos Humanos
Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência: Diante do exposto, é corr
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC79183 · Direitos Humanos
Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possu
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC79184 · Direitos Humanos
O Decreto Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre o direito de pessoas com mobilidade reduzida. Com relação a este decreto, é INCORRETO afirmar que
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC79185 · Direitos Humanos
Nos Jogos Paraolímpicos de Pequim 2008 os atletas brasileiros conseguiram colocar nosso país no 9º lugar no quadro de medalhas, com seu brilhante desempenho. Esses atletas e tantos outros cidadãos brasileiros enfrentam, no dia-a-dia nas nos
FGV
Ler resposta e comentário →FC79186 · Direitos Humanos
A deficiência é considerada um conceito social (e não médico) em evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras geradas por atitudes e pelo ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas n
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79187 · Direitos Humanos
No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Alguns temas
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79188 · Direitos Humanos
Sobre os Direitos Humanos das mulheres, assinale a opção que reflete corretamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79189 · Direitos Humanos
O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos no ano de 1992 (Decreto nº 678/1992) e reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para fatos posteriores a 10 de
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79190 · Direitos Humanos
Segundo a normativa, doutrina e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relativamente à determinação das vítimas de violações de direitos humanos e respectivas reparações:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC79191 · Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, em razão de duas chacinas ocorridas nos anos de 1994 e 1995 em uma favela com o mesmo nome, na cidade do Rio de Janeiro. Contudo, segundo os dados do
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC79192 · Direitos Humanos
Segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçada no “Caso Ximenes Lopes vs. Brasil”, são fundamentos da responsabilidade internacional do Estado:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC79193 · Direitos Humanos
Considere a seguinte informação jurisprudencial: “Súmula Vinculante nº 25 do STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” Os debates no STF que levaram à alteração de sua própria jurispru
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC79194 · Direitos Humanos
É sabido que a Constituição de 1988 trouxe importantes avanços no que se refere à garantia dos direitos das mulheres. Entretanto, a violência contra a mulher continua, infelizmente, sendo algo rotineiro em nossa sociedade. No que se refere
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79195 · Direitos Humanos
O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão de supostas violações contra o direito de propriedade e integr
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79196 · Direitos Humanos
Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda apresentou, à Comissão Interamericana, petição contra o Brasil, em que denunciou fatos ocorridos em detrimento de seu irmão, o senhor Damião Ximenes Lopes. Em 30 de setembro de 2004, a
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79197 · Direitos Humanos
De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), analise as afirmativas a seguir. I. A Corte IDH, no caso Tzompaxtle Tecpile vs. México, decidiu que qualquer figura de natureza pré-processual que busqu
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79198 · Direitos Humanos
Joana Joaquina, durante seu casamento com Juan Pablo, teve três filhas. Com o divórcio, foi iniciada intensa disputa judicial pela guarda das crianças. A tradição, que foi incorporada à legislação nacional, era de que as filhas, em caso de
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC79199 · Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
FGV · 2024
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