FC39833 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: do lugar: onde [...], para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC39834 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: do lugar: onde a obrigação [...], para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
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Ler resposta e comentário →FC39835 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: do lugar: de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito [...];
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Ler resposta e comentário →FC39836 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: do lugar: da [...] da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;
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Ler resposta e comentário →FC39837 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: do [...]: de reparação de dano;
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Ler resposta e comentário →FC39838 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: do lugar do ato ou fato para a ação: em que for [...] administrador ou gestor de negócios alheios;
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Ler resposta e comentário →FC39839 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É competente o foro: de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, [...] aeronaves.
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Ler resposta e comentário →FC39840 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de [...].
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Ler resposta e comentário →FC39841 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A incompetência [...] pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
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Ler resposta e comentário →FC39842 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
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Ler resposta e comentário →FC39843 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos [...] remetidos ao juízo competente.
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Ler resposta e comentário →FC39844 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Salvo decisão judicial em sentido contrário, [...] os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
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Ler resposta e comentário →FC39845 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Prorrogar-se-á a competência [...] se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
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Ler resposta e comentário →FC39846 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A incompetência relativa [...] ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
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Ler resposta e comentário →FC39847 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Há conflito de competência quando: [...] (dois) ou mais juízes se declaram competentes;
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Ler resposta e comentário →FC39848 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Há conflito de competência quando: [...] ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;
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Ler resposta e comentário →FC39849 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Há conflito de competência quando: entre [...] ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
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Ler resposta e comentário →FC39850 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, [...] se a atribuir a outro juízo.
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Ler resposta e comentário →FC39851 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus [...] tem capacidade para estar em juízo.
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Ler resposta e comentário →FC39852 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma [...].
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Ler resposta e comentário →FC39853 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz nomeará [...] especial ao: incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
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Ler resposta e comentário →FC39854 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz nomeará curador [...] ao: réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
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Ler resposta e comentário →FC39855 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de [...] absoluta de bens.
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Ler resposta e comentário →FC39856 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: que verse sobre direito real [...], salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
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