FC40145 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: II - a tutela de [...].
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC40146 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: os procedimentos de jurisdição [...] e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;
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Ler resposta e comentário →FC40147 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e [...] pela superveniência delas: a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;
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Ler resposta e comentário →FC40148 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: os processos que [...] determinar.
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Ler resposta e comentário →FC40149 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, [...]
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Ler resposta e comentário →FC40150 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os atos processuais realizar-se-ão [...] na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
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Ler resposta e comentário →FC40151 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em [...].
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Ler resposta e comentário →FC40152 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando a lei for omissa, o juiz determinará [...].
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Ler resposta e comentário →FC40153 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas [...] horas.
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Ler resposta e comentário →FC40154 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de [...] dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
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Ler resposta e comentário →FC40155 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Será considerado [...] o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
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Ler resposta e comentário →FC40156 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão [...].
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Ler resposta e comentário →FC40157 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 219. [...] Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se [...].
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Ler resposta e comentário →FC40158 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre [...], inclusive.
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Ler resposta e comentário →FC40159 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça [...] suas atribuições durante o período previsto no c
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Ler resposta e comentário →FC40160 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Durante a [...] do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
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Ler resposta e comentário →FC40161 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313 , devendo o prazo ser restituído por tempo [...] ao que faltava para sua complementação.
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Ler resposta e comentário →FC40162 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
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Ler resposta e comentário →FC40163 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até [...] meses.
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Ler resposta e comentário →FC40164 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Ao juiz é [...] reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
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Ler resposta e comentário →FC40165 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos [...] ser excedido.
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Ler resposta e comentário →FC40166 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, [...] de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
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Ler resposta e comentário →FC40167 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Considera-se justa causa o evento alheio à vontade [...] e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
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Ler resposta e comentário →FC40168 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo [...].
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