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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC614074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 14.344/2022 Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, responda: Qual o efeito da vedação à aplicação da Lei dos Juizados Espe

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é o limite temporal das medidas de segurança previstas no Código P

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que ocorre quando a conduta penal de norma revogada é recepcionada pe

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC614090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que caracteriza o concurso formal de crimes e como se aplica a pena?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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