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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as principais competências do Município de Salvador relacionadas à regulamentação e utilização dos logradouros públicos no perímetro urbano?

AOCP · 2011

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FC176046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais os impedimentos ao vereador para celebrar contratos com entidades da administração pública municipal desde a diplomação, e qual é a exceção permi

AOCP · 2011

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FC176047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios fundamentais da organização do município quanto à participação popular e ao acesso aos serviços públicos?

AOCP · 2011

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FC176048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os principais instrumentos legais incluídos no processo legislativo municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a importância de limitar a participação de vereadores em comissões do legislativo municipal?

AOCP · 2011

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FC176050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o prazo para o prefeito sancionar um projeto aprovado em redação final segundo a Lei Orgânica do Município de Salvador?

AOCP · 2011

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FC176051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o prazo do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito no Município de São Luís, observando as normas superiores?

AOCP · 2018

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FC176052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a diretriz prioritária para o provimento dos cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal?

AOCP · 2018

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FC176053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o tratamento dado ao Procurador-Geral do Município no que tange a prerrogativas, vencimentos e protocolo em relação aos Secretários Municipais?

AOCP · 2018

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FC176054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o princípio fundamental que assegura a autoridade plena e a independência do Estado sobre seu território e população no Estado Democrático de Di

AOCP · 2016

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FC176055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é um dos fundamentos essenciais que as Leis Orgânicas dos Municípios devem consagrar para orientar as políticas públicas municipais?

AOCP · 2016

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FC176056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os princípios fundamentais que devem nortear a administração pública municipal conforme a Lei Orgânica dos Municípios e as normas constitucio

AOCP · 2016

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FC176057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa do município para garantir o interesse local e o bem-estar da população no âmbito do trânsito urbano?

AOCP · 2016

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FC176058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a garantia salarial assegurada aos servidores municipais que recebem remuneração variável conforme a Lei Orgânica dos municípios?

AOCP · 2016

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FC176059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a regra geral para a admissão de servidores públicos nos municípios segundo a Lei Orgânica Municipal, e qual a exceção permitida para cargos em

AOCP · 2016

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FC176060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa do Município relacionada à sua autonomia financeira e administrativa?

AOCP · 2016

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FC176061 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência comum entre o Município, o Estado e a União relacionada à proteção das normas constitucionais e dos patrimônios públicos?

AOCP · 2016

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FC176062 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais elementos devem constar obrigatoriamente na elaboração prévia de um plano para o início de empreendimentos públicos municipais?

AOCP · 2016

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FC176063 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os tipos de bens que são considerados bens municipais segundo a Lei Orgânica do Município?

AOCP · 2016

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FC176064 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência privativa do Município relacionada à segurança de seus bens, serviços e instalações?

AOCP · 2016

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FC176065 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual princípio da administração pública é assegurado ao vedar a designação de servidores para funções estranhas ao cargo que ocupam, salvo substituição

AOCP · 2016

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FC176066 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a exigência fundamental para a aquisição de bens pelo município que garante a transparência e evita prejuízos ao erário?

AOCP · 2016

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FC176067 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os símbolos municipais que podem ser previstos na Lei Orgânica de um município e qual é a importância dessa previsão?

AOCP · 2016

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FC176068 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação dos Poderes Executivo e Legislativo em relação à divulgação dos valores do subsídio e da remuneração dos servidores públicos municip

AOCP · 2016

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