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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a reintegração de um servidor estável e quais são suas consequências quanto à remuneração e à indenização?

AOCP · 2010

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FC175641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a limitação máxima da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos e qual a importância do termo usado para essa limitação?

AOCP · 2010

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FC175642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as formas de provimento de cargo público e suas principais características no regime jurídico dos servidores federais?

AOCP · 2010

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FC175643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a única forma de provimento que garante a posse do servidor público no cargo?

AOCP · 2010

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FC175644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos para a posse e início do exercício em cargo público no serviço público federal?

AOCP · 2010

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FC175645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público segundo a legislação específica dos servidores federais?

AOCP · 2010

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FC175646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo para o servidor empossado em cargo público iniciar o exercício do cargo, contado a partir da data da posse?

AOCP · 2010

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FC175647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquira estabilidade no serviço público?

AOCP · 2010

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FC175648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as atividades eventuais que dão direito à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso para servidores públicos?

AOCP · 2010

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FC175649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o período máximo permitido para licença para tratamento de saúde do servidor público sem prejuízo do cargo?

AOCP · 2013

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FC175650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o período mínimo de efetivo exercício para que o servidor público tenha direito à licença para capacitação, e qual é a duração máxima dessa licença com remun

AOCP · 2011

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FC175651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais tipos de afastamento são considerados como de efetivo exercício para o servidor público?

AOCP · 2010

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FC175652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a importância da proibição do servidor público em recusar fé a documentos públicos?

AOCP · 2022

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FC175653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a importância da representação encaminhada pela via hierárquica e o direito à ampla defesa no âmbito dos deveres do servidor público?

AOCP · 2022

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FC175654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a possibilidade de conversão da penalidade de suspensão em outra penalidade dentro do regime disciplinar dos servidores públicos federais, e qual condição deve

AOCP · 2022

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FC175655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitido que um servidor público atribua a outro servidor funções estranhas ao cargo que ocupa? Quais são as exceções a essa regra?

AOCP · 2015

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FC175656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as fases básicas do processo administrativo disciplinar e qual obrigação a autoridade tem ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?

AOCP · 2011

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FC175657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os principais instrumentos para a apuração de faltas disciplinares de servidores públicos?

AOCP · 2011

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FC175658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a readaptação do servidor público em cargo de atribuições afins e como é tratado o caso de inexistência de cargo vago para essa readaptação?

AOCP · 2022

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FC175659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre promoção, remoção, transferência e reversão no regime jurídico dos servidores públicos estaduais?

AOCP · 2018

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FC175660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência jurídica do término do estágio probatório para o servidor público estadual?

AOCP · 2018

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FC175661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a consequência para o servidor público que estiver preso em flagrante ou condenado por crime inafiançável antes de sentença final transitada em julgado?

AOCP · 2018

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FC175662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a reserva de vagas mínima assegurada para pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos estaduais previsto na legislação pertinente ao estatuto do

AOCP · 2018

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FC175663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a importância da participação das entidades sindicais na fiscalização dos processos de concurso público no serviço público estadual?

AOCP · 2018

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