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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo máximo para a posse em cargo público contado da publicação do ato de provimento, e como pode ser possível sua prorrogação?

AOCP · 2012

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FC175665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais critérios devem ser observados para nomeação e classificação dos candidatos aprovados em concurso público para cargos estaduais?

AOCP · 2012

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FC175666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições para o afastamento do servidor público e a prestação de serviço subsequente, bem como as regras relativas à colocação do servidor à disposiçã

AOCP · 2012

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FC175667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Em que situações a absolvição judicial produz efeitos na esfera administrativa em relação à responsabilidade do servidor público?

AOCP · 2012

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FC175668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a principal vedação imposta ao servidor público em relação à utilização do cargo para interesses pessoais ou de terceiros?

AOCP · 2012

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FC175669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença básica entre cargos em comissão e cargos efetivos quanto à organização em carreira?

AOCP · 2022

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FC175670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o procedimento chamado que permite o retorno do servidor público aposentado por invalidez ao serviço ativo após comprovação médica da insubsistência dos moti

AOCP · 2022

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FC175671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o limite máximo de afastamento considerado como de efetivo exercício para servidor público estadual em razão do casamento?

AOCP · 2022

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FC175672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo que o servidor público possui para quitar débitos com o erário após sua demissão?

AOCP · 2022

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FC175673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É possível que a posse do servidor público municipal seja realizada por meio de procuração?

AOCP · 2018

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FC175674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a escolaridade exigida para o provimento inicial em cargos de nível operacional e de apoio nos estatutos dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2018

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FC175675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é um dos direitos fundamentais dos servidores públicos municipais relacionados às condições para o desempenho de suas funções?

AOCP · 2022

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FC175676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a exigência mínima comum de idade para investidura em cargos públicos municipais, de acordo com os estatutos dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2022

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FC175677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre progressão funcional e ascensão funcional nas carreiras dos servidores públicos municipais?

AOCP · 2022

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FC175678 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a forma de provimento que permite ao servidor público estável retornar ao cargo anteriormente ocupado após ser considerado inabilitado no estágio probatório

AOCP · 2022

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FC175679 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza uma carreira no serviço público municipal em relação ao agrupamento e acesso dos cargos que a integram?

AOCP · 2018

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FC175680 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença entre posse e provimento no ingresso em cargo público municipal?

AOCP · 2018

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FC175681 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o direito do servidor público municipal condenado criminalmente, cuja condenação não enseja demissão, durante o período em que permanecer afastado do cargo?

AOCP · 2018

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FC175682 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é um dos requisitos básicos para investidura em cargo ou função pública municipal que assegura a capacidade do servidor para exercer suas atribuições de forma

AOCP · 2016

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FC175683 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a reintegração do servidor público estável em relação à sua demissão e às vantagens inerentes ao cargo?

AOCP · 2016

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FC175684 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o prazo para que o servidor público municipal tome posse após a publicação do ato de provimento?

AOCP · 2016

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FC175685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos exigidos para a investidura em cargo público conforme o estatuto dos servidores municipais?

AOCP · 2014

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FC175686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a principal diferença entre remoção e as formas de provimento de um cargo público nos estatutos municipais?

AOCP · 2014

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FC175687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a forma legítima de ingresso no cargo público efetivo que assegura ao servidor a estabilidade após o cumprimento do período de efetivo exercício?

AOCP · 2014

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