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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323406 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual aquisição configura ato de improbidade por lesão ao erário: por preço superior ou por preço inferior ao de mercado?

IBADE · 2022

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FC323407 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Que modalidade de improbidade se configura pela obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo?

IBADE · 2021

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FC323408 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais requisitos subjetivos e materiais são exigidos para configurar atos de improbidade que causem lesão ao erário?

IBADE · 2020

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FC323409 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta em operações financeiras configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

IBADE · 2020

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FC323410 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta do agente público configura improbidade por enriquecimento ilícito relacionada à intermediação de verbas públicas?

IBADE · 2020

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FC323411 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta dolosa configura enriquecimento ilícito ao intermediar a liberação ou aplicação de verba pública?

IBADE · 2020

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FC323412 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Deixar de prestar contas quando há obrigação legal atenta contra quais princípios/valores da administração pública?

IBADE · 2020

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FC323413 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública em parcerias com entidades privadas?

IBADE · 2019

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FC323414 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o elemento essencial para que o uso de bens móveis públicos em benefício privado configure improbidade administrativa?

IBADE · 2019

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FC323415 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual modalidade de ato de improbidade configura o uso de bem público em obra particular e qual elemento subjetivo é exigido?

IBADE · 2019

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FC323416 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta configura enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

IBADE · 2019

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FC323417 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a consequência jurídica para o patrimônio público quando um agente público permite, facilita ou concorre para o enriquecimento ilícito de terceiro?

IBADE · 2019

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FC323418 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta configura enriquecimento ilícito e qual é a presunção sobre a origem dos bens?

IBADE · 2019

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FC323419 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: O que deve ser considerado na aplicação de sanções à pessoa jurídica para viabilizar a continuidade de suas atividades?

IBADE · 2023

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FC323420 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o limite da responsabilidade do herdeiro ou sucessor pela reparação de prejuízo decorrente de ato de improbidade administrativa?

IBADE · 2022

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FC323421 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual a sanção aplicável ao agente que omite prestação de contas para ocultar irregularidades?

IBADE · 2022

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FC323422 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais elementos obrigatórios o juiz deve considerar na fixação das sanções?

IBADE · 2021

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FC323423 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual sanção pecuniária pode equivaler ao acréscimo patrimonial, ao valor do dano ou alcançar até 24 vezes a remuneração, e ser aplicada isolada ou cumulat

IBADE · 2019

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FC323424 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual sanção patrimonial retira do agente as vantagens incorporadas ao seu patrimônio por enriquecimento ilícito?

IBADE · 2019

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FC323425 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais são os requisitos formais e essenciais de uma representação para provocar a apuração de ato de improbidade?

IBADE · 2024

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FC323426 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais resultados mínimos devem constar de um acordo de não persecução civil na ação de improbidade?

IBADE · 2023

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FC323427 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o limite máximo, em anos, da suspensão de direitos políticos e da proibição de contratar ou receber incentivos fiscais ou creditícios?

IBADE · 2022

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FC323428 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Aplica-se, no que for cabível, o regime da tutela provisória de urgência do CPC à medida de indisponibilidade de bens em ação por improbidade?

IBADE · 2022

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FC323429 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo para contestação após a citação na ação de improbidade quando a petição inicial estiver em ordem?

IBADE · 2022

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