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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quais são os elementos, atributos e vícios convalidáveis do ato administrativo relevantes para o lançamento tributário vinculado?

IBADE · 2025

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FC605008 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se interpreta o princípio da publicidade em relação à motivação, sigilo legal e acesso à informação?

IBADE · 2025

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FC605035 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que distingue anulação, revogação e convalidação no regime de autotutela?

IBADE · 2025

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FC605052 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais os atributos típicos do poder de polícia, do poder hierárquico e do poder disciplinar?

IBADE · 2025

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FC605105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime da responsabilidade civil do Estado, suas principais excludentes e a condição para ação regressiva contra o

IBADE · 2025

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FC605158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais elementos essenciais o edital de delegação deve prever para garantir continuidade, modicidade e controle de desempenho?

IBADE · 2025

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FC605182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que são controle interno, controle externo e autotutela na administração pública?

IBADE · 2025

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FC605246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo passou a ser exigido para todas as espécies de improbidade e quais suas consequênci

IBADE · 2025

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FC605250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que significam verdade material, oficialidade e motivação no processo administrativo federal?

IBADE · 2025

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FC605292 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza a contratação semi-integrada?

IBADE · 2025

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FC605381 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quais são os mecanismos centrais da Lei de Acesso à Informação sobre transparência, classificação por sigilo, proteção de dados e revi

IBADE · 2025

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FC643365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Em que condições a Administração Pública pode celebrar autocomposição com particulares?

IBADE · 2026

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FC643379 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que impõe o princípio da legalidade e o que exige o princípio da moralidade na Administração Pública?

IBADE · 2026

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FC643386 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os limites da atuação administrativa quanto à legalidade, à descentralização e à autotutela?

IBADE · 2026

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FC643387 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: A formulação de políticas públicas exige planejamento administrativo?

IBADE · 2026

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FC643398 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual a diferença essencial entre anulação e revogação do ato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643401 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Quando a Administração pode revogar um contrato administrativo?

IBADE · 2026

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FC643407 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Qual o efeito jurídico da indicação de motivo determinante em ato de remoção?

IBADE · 2026

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FC643409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que é a revogação do ato administrativo e quais são seus efeitos principais?

IBADE · 2026

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FC643435 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O poder hierárquico se aplica como subordinação plena às entidades da administração indireta?

IBADE · 2026

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FC643437 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como se diferenciam poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar?

IBADE · 2026

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FC643442 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais entes compõem a Administração Pública Direta no Brasil?

IBADE · 2026

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FC643451 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Fundação pública criada por lei com personalidade de direito público e patrimônio próprio integra a Administração Pública diret

IBADE · 2026

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FC643460 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais os requisitos formais para concessão de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência?

IBADE · 2026

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