FC410404 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual ação NÃO integra as medidas estatais de garantia do acesso e permanência escolar previstas no ECA?
IBADE · 2024
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