FC621841 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC621842 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que objetivo o Regulamento da Previdência Social estabelece para a divulgação dos atos e decisões sobre benefícios quanto ao
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual finalidade da divulgação dos atos e decisões sobre benefícios em relação ao público em geral?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que efeito jurídico a divulgação dos atos e decisões sobre benefícios deve produzir quanto aos direitos e obrigações?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é o meio preferencial que o Regulamento da Previdência Social estabelece para o INSS notificar o interessado sobre sua d
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que requisito deve atender o cadastramento prévio para possibilitar a notificação eletrônica pelo INSS?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que forma de notificação envolvendo instituições financeiras o Regulamento da Previdência Social prevê para comunicação do IN
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como o INSS deve realizar a notificação por via postal ao interessado?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que valor probatório tem o aviso de recebimento em notificações postais do INSS?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como se caracteriza a notificação pessoal do INSS ao interessado?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que espécies de atos dos órgãos do Ministério da Previdência e Assistência Social devem ter seu conhecimento dado por publica
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais meios de divulgação são admitidos pelo Regulamento da Previdência Social para dar conhecimento das decisões e demais at
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A publicação no Diário Oficial da União é meio válido para dar conhecimento das decisões e demais atos do Ministério da Previ
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A divulgação por boletim de serviço é meio válido para dar conhecimento das decisões e demais atos do Ministério da Previdênc
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: É admitida a utilização de outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido para dar conhecimento das decisões e demais ato
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, quais instrumentos administrativos devem ser publicados em boletim de serviço?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quando contratos, convênios, credenciamentos e acordos devem ser publicados segundo o Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a modalidade de publicação exigida pelo Regulamento da Previdência Social para esses instrumentos?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Em que veículo deve ser publicada, em síntese, a celebração de contratos, convênios, credenciamentos e acordos que impliquem
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, quando o órgão, especialmente o pagador, pode cumprir ato ou decisão de pub
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No âmbito do INSS, qual a responsabilidade civil do administrador que determina e do servidor que realiza pagamento sem obser
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No âmbito do INSS, que sanção administrativa aplica-se ao administrador que determina e ao servidor que realiza pagamento sem
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais atos do Regulamento da Previdência Social devem ser publicados também no Diário Oficial da União?
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