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Flashcards para concursos de Estatutos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC42685 · Estatutos

Art. 118 - Além das ausências ao serviço previstas no artigo 113, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: XI - licença: a) à gestante, à adotante e licença-paternidade; b) para tratamento [...]; c) por moti

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FC42686 · Estatutos

Art. 119 - Contar-se-á para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I - o tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal; II - a licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servi

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FC42687 · Estatutos

Art. 119 - Contar-se-á para efeito de aposentadoria e disponibilidade: IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público estadual; V - o tempo de

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FC42688 · Estatutos

Art. 119 - Contar-se-á para efeito de aposentadoria e disponibilidade: § 1º - Computar-se-ão ainda, em dobro, para efeito de aposentadoria, como de efetivo exercício, os períodos de [...] não gozados.

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FC42689 · Estatutos

Art. 119 - Contar-se-á para efeito de aposentadoria e disponibilidade: § 5º - É [...] a contagem cumulativa ou recíproca de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo, função ou emprego em órgão ou entidade dos Poderes

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FC42690 · Estatutos

Art. 120 - São benefícios do servidor, além dos previstos na legislação de previdência e assistência estadual: I - aposentadoria; II - auxílio-natalidade; III - salário-família; IV - licença para tratamento de saúde; V - licença à gestante,

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FC42691 · Estatutos

Art. 121 - O servidor público será aposentado: I - por invalidez permanente com [...], quando motivada por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e, com [...], nos demais c

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FC42692 · Estatutos

Art. 121 - O servidor público será aposentado: II - compulsoriamente, aos [...] anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

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FC42693 · Estatutos

Art. 123 - A aposentadoria por invalidez permanente será precedida de licença para tratamento de saúde ou por acidente em serviço, por período não excedente a [...] meses.

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FC42694 · Estatutos

Art. 123. Parágrafo único - A concessão da aposentadoria dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo de junta médica oficial do Estado e produzirá efeitos a partir da data da [...] do ato con

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FC42695 · Estatutos

Art. 124 - Em caso de doença grave que necessite de afastamento compulsório, a aposentadoria por invalidez permanente [...], desde que o requerimento seja embasado em laudo conclusivo da medicina especializada, ratificado pela junta médica

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FC42696 · Estatutos

Art. 125 - A aposentadoria por invalidez permanente terá proventos [...], quando decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, avaliadas por junta médica oficial do Estado, e, [...], nos de

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FC42697 · Estatutos

Art. 126 - O servidor será aposentado compulsoriamente ao completar [...] anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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FC42698 · Estatutos

Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente: I - aos [...] anos de serviço, se homem, e aos [...], se mulher, com proventos integrais;

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FC42699 · Estatutos

Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente: II - aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos [...];

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FC42700 · Estatutos

Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente: III - aos [...] anos de serviço, se homem, e aos [...], se mulher, com proventos proporcionais a este tempo;

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FC42701 · Estatutos

Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente: IV - aos [...] anos de idade, se homem, e aos [...], se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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FC42702 · Estatutos

Art. 128 - A aposentadoria garantida pelos §§ parágrafos 4º e 6º do artigo 42 da Constituição do Estado ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional, que tiver exercido exclusivamente cargo de provimento temporário, no qual

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FC42703 · Estatutos

Art. 128 - A aposentadoria garantida pelos §§ parágrafos 4º e 6º do artigo 42 da Constituição do Estado ao servidor da administração direta, autárquica e fundacional, que tiver exercido exclusivamente cargo de provimento temporário, no qual

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FC42704 · Estatutos

Art. 129 - Os proventos da aposentadoria em cargo de provimento temporário serão fixados com base no valor do símbolo correspondente ao cargo exercido pelo servidor, continuamente, nos [...] últimos anos imediatamente anteriores à data do a

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FC42705 · Estatutos

Art. 129. Parágrafo único - Na hipótese de o servidor ter exercido mais de um cargo de provimento temporário de símbolos diferentes, nos 2 (dois) últimos anos imediatamente anteriores à data do ato concessório da aposentadoria, os proventos

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FC42706 · Estatutos

Art. 130. Parágrafo único - O servidor, após comprovado o tempo de serviço, poderá se afastar das suas funções, na hipótese de aposentadoria com proventos [...], se assim o requerer, computando-se o tempo de serviço respectivo, para todos o

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FC42707 · Estatutos

Art. 131 - É [...] a percepção cumulativa de aposentadorias concedidas pelo poder público ou por qualquer instituição oficial de previdência.

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FC42708 · Estatutos

Art. 132 - Os proventos da aposentadoria em cargo de provimento [...] serão fixados com base no respectivo vencimento, não podendo exceder o limite estabelecido no artigo 54.

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