FC38672 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é a informação obrigatória que deve constar na petição inicial de uma ação civil, conforme o Art. 319 do Código de Processo Civil?
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC38673 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se na preparação de sua petição inicial, José não consegue obter todas as informações necessárias sobre o réu conforme exigido, qual ação ele pode tomar para prosseguir com o processo?
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A petição inicial de Ana, que falta algumas informações do réu, será indeferida automaticamente?
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O que acontece se for excessivamente oneroso ou impossível para Lucas obter todas as informações do réu exigidas pelo inciso II do Art. 319 para sua petição inicial?
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Carla está processando seu ex-empregador por não pagar as verbas rescisórias após sua demissão. Quais documentos são essenciais para Carla incluir na petição inicial, conforme o Art. 320, para dar suporte à sua reivindicação?
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Roberto submeteu uma petição inicial em uma ação de indenização, mas o juiz identificou que faltavam alguns documentos essenciais e que a petição não estava clara quanto aos fundamentos jurídicos do pedido. Qual é o procedimento seguinte, c
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O que acontece se o autor, após ser notificado pelo juiz para corrigir a petição inicial, não cumprir com as exigências dentro do prazo estipulado?
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Quais elementos são automaticamente incluídos no pedido principal, conforme especificado no § 1º do Art. 322?
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Como o pedido e a condenação são tratados em uma ação que envolve o cumprimento de obrigações em prestações sucessivas, como no caso de pagamentos mensais de pensão alimentícia?
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O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico
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O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico
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O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico
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Em um contrato de prestação de serviços de tecnologia, a empresa contratada tem a opção de entregar um software atualizado ou fornecer uma solução equivalente de hardware que atenda às necessidades do cliente. O cliente decide processar por
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Em um contrato que permite ao fornecedor escolher entre fornecer matéria-prima de duas fontes diferentes para um fabricante, se surgir um conflito sobre o cumprimento do contrato e o fabricante levar o caso ao tribunal sem fazer um pedido a
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Ler resposta e comentário →FC38686 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
De acordo com o Art. 326 do Código de Processo Civil, em uma disputa contratual, se Paulo deseja tanto a execução do contrato quanto uma indenização por perdas e danos caso a execução não seja possível, como ele deve estruturar seus pedidos
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Em uma ação de cobrança, se Laura não tem certeza sobre a base legal mais apropriada para seu caso, como ela pode formular seus pedidos?
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Em que situações é permitido a um autor acumular vários pedidos contra o mesmo réu em um único processo, mesmo sem conexão entre eles?
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Quais são os requisitos necessários para que a cumulação de pedidos em um único processo seja considerada admissível?
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Ler resposta e comentário →FC38690 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Como deve proceder um autor que deseja cumular pedidos que exigem diferentes tipos de procedimentos em um único processo, e quais são as condições para essa cumulação ser admissível?
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Ler resposta e comentário →FC38691 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
João, Maria e Carlos são credores em uma ação de execução de dívida referente a uma obrigação indivisível. Carlos optou por não participar do processo. Após a conclusão da ação, como Carlos receberá sua parte da dívida conforme o Art. 328 d
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Ler resposta e comentário →FC38692 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Paulo iniciou uma ação contra André por danos materiais. Considerando o Art. 329 do CPC, até que momento Paulo pode alterar o pedido e a causa de pedir sem o consentimento de André, e até quando pode fazer isso com o consentimento dele?
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Durante a análise inicial de uma ação de cobrança, o juiz identifica problemas na petição inicial. Quais são as condições específicas sob as quais essa petição inicial poderá ser considerada inepta conforme o Art. 330 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38694 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em uma ação judicial onde Cláudia busca revisar as condições de um contrato de financiamento de veículo, quais são os requisitos específicos que ela deve cumprir na petição inicial para evitar que seja considerada inepta conforme o Art. 330
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Lucas iniciou uma ação para revisar os termos de financiamento de sua casa. De acordo com o Art. 330, § 3º do CPC, qual é a obrigação de Lucas em relação ao valor incontroverso do débito durante o processo?
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