FC38696 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Após ter sua petição inicial indeferida pelo juiz, Roberto decide apelar da decisão. Quais são os procedimentos subsequentes conforme o Art. 331 do CPC?
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC38697 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Na ação de Fernanda contra a Prefeitura, onde ela contesta uma taxa com base em uma súmula do Tribunal de Justiça local, como o juiz deve proceder conforme o Art. 332 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38698 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Carlos move uma ação de indenização por danos morais decorrentes de um contrato encerrado há 6 anos. Segundo o Art. 332, § 1º do CPC, como o juiz deve proceder diante da possível prescrição?
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Ler resposta e comentário →FC38699 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Após uma sentença ser julgada liminarmente improcedente e não havendo apelação por parte do autor, qual é o próximo passo no processo conforme o Art. 332, § 2º do CPC?
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Após receber uma decisão liminarmente improcedente, Ana decide apelar da sentença. Conforme o Art. 332, § 3º do CPC, qual é a opção do juiz após a apelação ser interposta?
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Ler resposta e comentário →FC38701 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Supondo que o juiz opte por se retratar após uma apelação em uma ação de indenização, quais são os próximos passos processuais conforme o Art. 332, § 4º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38702 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de [...] (trinta) dias, devendo ser citado o réu c
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Ler resposta e comentário →FC38703 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é o prazo máximo para a realização de sessões adicionais de conciliação e mediação após a primeira sessão, conforme o Art. 334, § 2º do CPC?
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Em relação a audiência de conciliação ou de mediação a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu [...].
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Ler resposta e comentário →FC38705 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em quais circunstâncias a audiência de conciliação ou mediação prevista no Art. 334 do CPC não será realizada?
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Ler resposta e comentário →FC38706 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Como a autocomposição se manifesta na prática dentro do contexto processual civil?
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Ler resposta e comentário →FC38707 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com [...] de antecedência, contados da data da audiência.
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Ler resposta e comentário →FC38708 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em uma ação de indenização por danos materiais envolvendo três amigos (Ana, Bruno, e Carlos) como co-autores contra uma empresa, como deve ser manifestado o desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação conforme o Art.
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Ler resposta e comentário →FC38709 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Julgue essa afirmação: A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.
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Ler resposta e comentário →FC38710 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o autor ou o réu não comparecerem injustificadamente à audiência de conciliação ou mediação, qual é a consequência legal conforme o Art. 334, § 8º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38711 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É necessário que a parte esteja pessoalmente presente nas audiências de conciliação ou mediação, ou pode enviar um representante conforme o Art. 334, § 10 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38712 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Qual é o procedimento para formalizar uma autocomposição alcançada durante uma audiência de conciliação ou mediação, conforme o Art. 334, § 11 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38713 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de [...] minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
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Ler resposta e comentário →FC38714 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O que é contestação no contexto do processo civil?
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Ler resposta e comentário →FC38715 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando começa o prazo para o réu oferecer contestação após a citação, conforme o Art. 335 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38716 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Como é definido o início do prazo para contestação em casos de litisconsórcio passivo, quando os réus solicitam o cancelamento da audiência de conciliação ou mediação, conforme o Art. 335, § 1º do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38717 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Em um processo com litisconsórcio passivo, quando o autor desiste da ação em relação a um réu que ainda não foi citado, conforme a situação do Art. 334, § 4º, inciso II, como é definido o prazo para resposta dos demais réus?
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Ler resposta e comentário →FC38718 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quais são as obrigações do réu ao elaborar sua contestação, conforme o Art. 336 do CPC?
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Ler resposta e comentário →FC38719 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Da contestação, do Código de Processo Civil. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
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