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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC74563 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando a prescrição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes começa a contar?

FGV · 2024

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FC74564 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo prescricional da pretensão punitiva para crimes cuja pena máxima é de até 5 anos, considerando a continuidade delitiva?

FGV · 2024

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FC74565 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A prescrição pode ser reconhecida com base na pena hipotética?

FGV · 2024

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FC74566 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual a diferença entre causa interruptiva e causa impeditiva da prescrição no contexto do Direito Penal?

FGV · 2024

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FC74567 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A publicação de um acórdão condenatório interrompe qual figura jurídica relacionada à punibilidade?

FGV · 2023

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FC74568 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo de prescrição para delitos cuja pena privativa de liberdade é de 13 anos?

FGV · 2023

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FC74569 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando começa a contar o prazo para a prescrição da pretensão punitiva?

FGV · 2023

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FC74570 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que ocorre quando o Estado perde o direito de punir um crime devido à inação por um determinado período?

FGV · 2023

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FC74571 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A interrupção da prescrição em relação a um coautor do crime também afeta a prescrição do outro coautor?

FGV · 2023

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FC74572 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando o prazo prescricional para crimes de natureza sexual contra vulnerável se inicia?

FGV · 2022

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FC74573 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal para crimes com pena privativa de liberdade de até 6 anos?

FGV · 2022

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FC74574 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se determina a prescrição da pretensão punitiva em casos onde a pena aplicada é reduzida?

FGV · 2022

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FC74575 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição?

FGV · 2022

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FC74576 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O recebimento de aditamento à denúncia interrompe a prescrição para todos os acusados envolvidos no crime?

FGV · 2022

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FC74577 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o prazo de prescrição para crimes com penas não superiores a 2 anos?

FGV · 2022

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FC74578 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O cumprimento de um acordo de não persecução penal é considerado uma causa interruptiva da prescrição?

FGV · 2022

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FC81015 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que é o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica?

FGV · 2022

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FC274551 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Como se definem falsas memórias no contexto probatório penal?

FGV · 2024

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FC274552 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: O que caracteriza um bem jurídico coletivo aparente?

FGV · 2022

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FC274553 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: O que caracteriza delitos de posse na modalidade de objetos precedentes?

FGV · 2022

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FC274554 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é o objetivo central da prevenção especial positiva da pena?

FGV · 2022

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FC274555 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Como a interação entre racismo estrutural e o direito penal do inimigo explica o encarceramento em massa?

FGV · 2021

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FC274556 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Tratados internacionais ratificados podem, por si só, criar tipos penais e cominar penas no direito interno?

FGV · 2025

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FC274557 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Segundo a teoria da amotio, qual é o momento consumativo do furto?

FGV · 2025

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