FC166315 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o papel dos princípios gerais de direito no sistema das fontes do direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
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FC166316 · Direito Internacional Público e Privado
Qual o quórum necessário para a eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça no âmbito da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC166317 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a base normativa que permite à Corte Internacional de Justiça conceder medidas provisórias na proteção dos direitos das partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC166318 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a diferença entre personalidade jurídica e capacidade processual das organizações internacionais no âmbito da Corte Internacional de Justiça?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166319 · Direito Internacional Público e Privado
Quais são os sujeitos que podem atuar como partes em litígios perante a Corte Internacional de Justiça?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166320 · Direito Internacional Público e Privado
Os juízes da Corte Internacional de Justiça podem aplicar princípios de equidade sem o consentimento prévio das partes envolvidas no litígio?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166321 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a característica que diferencia a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória da Corte Internacional de Justiça em relação aos sistemas de resolução de controvérsias de outras organizações internacionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166322 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o valor jurídico e a relevância dos pareceres consultivos emitidos por tribunais internacionais na ordem jurídica internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166323 · Direito Internacional Público e Privado
Quais são os principais objetivos do Conselho de Defesa das organizações regionais voltadas à segurança e defesa em termos de cooperação e inclusão?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166324 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a função principal do Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças dentro da UNASUL?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166325 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é um dos principais objetivos da UNASUL em relação às desigualdades entre os Estados-partes?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166326 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a importância da criação de órgãos legislativos regionais no âmbito de Organizações Internacionais de integração?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166327 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o critério para o Tribunal Penal Internacional exercer jurisdição sobre crimes cometidos em territórios de Estados-parte no Estatuto de Roma?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC166328 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a capacidade do Procurador do Tribunal Penal Internacional para iniciar investigações sobre crimes dentro da competência do tribunal?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC166329 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a principal característica da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em relação às jurisdições penais nacionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC166330 · Direito Internacional Público e Privado
Quem é responsável pelo custeio das despesas de investigação e persecução penal no âmbito do Tribunal Penal Internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC166331 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o efeito do artigo que permite ao Tribunal Penal Internacional recusar a execução de pedidos de entrega que conflitem com obrigações internacionais do Estado requerido, especialmente quando envolve o consentimento para a entrega de s
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC166332 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o princípio que define a relação entre o Tribunal Penal Internacional e as jurisdições penais nacionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166333 · Direito Internacional Público e Privado
Quando o Tribunal Penal Internacional pode impor a prisão perpétua considerando o grau de ilicitude e as condições pessoais do condenado?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166334 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o limite etário para a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre indivíduos na data dos fatos imputados?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166335 · Direito Internacional Público e Privado
Os crimes da competência do Tribunal Penal Internacional prescrevem?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166336 · Direito Internacional Público e Privado
Quais condutas, quando praticadas em contexto de ataque sistemático ou generalizado contra civis, são caracterizadas como crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC166337 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o impacto da vedação de reservas em tratados internacionais multilaterais, especialmente em relação à adesão do Brasil ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166338 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a importância da presença do acusado durante o julgamento no Tribunal Penal Internacional e como o Estatuto de Roma garante o equilíbrio entre o direito à defesa e a ordem da audiência?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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