FC632000 · Direito Internacional Público e Privado
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC632001 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A Lei nº 13.445/2017 torna automática a conversão do visto de visita ou de cortesia em aut
Ler resposta e comentário →FC632002 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que órgão realiza as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira segundo a L
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que locais a Polícia Federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
Ler resposta e comentário →FC632004 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como a Lei nº 13.445/2017 trata da fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navi
Ler resposta e comentário →FC632005 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que ocorre com a fiscalização de passageiro, tripulante ou estafe de navio em passagem i
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que ocorre com a fiscalização de passageiro, tripulante ou estafe de navio em passagem i
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual obrigação a Lei nº 13.445/2017 impõe ao viajante enquanto seu documento de viagem não
Ler resposta e comentário →FC632008 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que significa a expressão 'salvo os casos previstos em lei' na Lei nº 13.445/2017 quanto
Ler resposta e comentário →FC632009 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que hipótese a Lei nº 13.445/2017 autoriza a entrada condicional de pessoa que não pree
Ler resposta e comentário →FC632010 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quem é responsável por assinar o termo de compromisso para autorizar a entrada condicional
Ler resposta e comentário →FC632011 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que obrigação financeira referente à estadia o termo de compromisso impõe ao transportador
Ler resposta e comentário →FC632012 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que obrigação relativa ao retorno do viajante o termo de compromisso deve garantir para au
Ler resposta e comentário →FC632013 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Na Lei nº 13.445/2017, quem pode ter desembarque permitido ao ser obrigado a interromper a
Ler resposta e comentário →FC632014 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que circunstância é possível permitir o desembarque de tripulante ou passageiro em terr
Ler resposta e comentário →FC632015 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que exigência deve ser cumprida para autorizar o desembarque de tripulante ou passageiro o
Ler resposta e comentário →FC632016 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Segundo a Lei nº 13.445/2017, que obrigação tem a autoridade responsável pela fiscalização
Ler resposta e comentário →FC632017 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Segundo a Lei nº 13.445/2017, qual instrumento internacional deve orientar a aplicação de
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Além do Regulamento Sanitário Internacional, com que mais as medidas sanitárias aplicadas
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que requisito procedimental a Lei nº 13.445/2017 exige antes de impedir o ingresso de pess
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que situação anterior de expulsão autoriza impedir o ingresso de pessoa no Brasil?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A condenação ou resposta a processo por quais crimes, conforme o Estatuto de Roma, autoriz
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que situação processual em outro país permite impedir o ingresso por crime doloso passível
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