FC882774 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda: Quando cabem embargos de declaração e quais são seus principais efeitos no processo do trabalho?
FCC · 2011
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