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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290826 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o regime de responsabilidade pessoal dos profissionais liberais em relações de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290827 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Terceiros atingidos por produto defeituoso são considerados consumidores equiparados e podem pleitear indenização com base na r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290828 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o regime de responsabilidade do fornecedor de serviço e do profissional liberal por danos decorrentes de prestação defei

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290829 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O comerciante responde objetivamente pela reparação de danos por defeito do produto quando o fabricante não puder ser identific

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290830 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o fornecedor indireto pode ser responsabilizado por defeito do serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290831 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais elementos são exigidos para responsabilizar civilmente um profissional liberal por inadimplemento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290832 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do fornecedor de serviços e como se caracteriza serviço defeituoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290833 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A equiparação das vítimas ao consumidor aplica‑se aos casos de fato do produto/serviço ou aos vícios de conformidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290834 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o regime de responsabilidade do prestador por danos causados por defeitos na prestação de serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290835 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual fornecedor responde objetivamente por danos decorrentes de defeito de segurança de produto identificado, e quando o comerc

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290836 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual elemento deve ser demonstrado para responsabilizar pessoalmente um profissional liberal por dano decorrente de serviço pre

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290837 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o comerciante responde solidariamente pelo fato do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290838 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem responde objetivamente pelos danos causados por defeito de produto e em que hipóteses o comerciante pode ser responsabiliz

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290839 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem tem legitimidade para pleitear reparação por danos causados por produto defeituoso, mesmo sem ser adquirente?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290840 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O rol das hipóteses que caracterizam produto defeituoso é taxativo ou exemplificativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290841 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem responde objetivamente por danos causados por defeito do produto e quando o comerciante responde?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290842 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A culpa concorrente do consumidor afasta a responsabilidade objetiva do fabricante por defeito?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290843 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza da responsabilidade do fabricante e do importador por defeitos e informações insuficientes?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290844 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a responsabilidade objetiva do fabricante é excluída diante de concurso de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290845 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em quais hipóteses o comerciante é igualmente responsável por danos causados por produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290846 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do fornecedor e o que o consumidor deve provar para indenização por vício?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290847 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza um produto defeituoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290848 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como distinguir dolo positivo de dolo negativo na responsabilidade por fato do produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290849 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença entre defeito de projeto e defeito de execução/fabricação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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