FC708620 · Direito Notarial e Registral
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Flashcards para concursos de Direito Notarial e Registral
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FC708621 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil decorrente de ato notarial ou registral?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A partir de que momento começa a correr o prazo de prescrição para ação de reparação civil por ato notarial ou registral?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é a relação entre a responsabilidade civil e a responsabilidade criminal no âmbito das atividades notariais e registrais?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Como a lei determina a atribuição da responsabilidade criminal entre notários e oficiais de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Que legislação penal é aplicada, quando cabível, às condutas de notários e oficiais de registro que configurem crime?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A individualização da responsabilidade criminal afasta a responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual profissão é expressamente incompatível com o exercício da atividade notarial e de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Que conduta relacionada à prestação de serviços é vedada aos titulares de serviços notariais e de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Que tipo de vínculo público é incompatível com o exercício da atividade notarial e de registro, inclusive quando exercido em comissão?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual ato relacionado ao exercício de mandato eletivo determina o afastamento da atividade notarial e de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Em que momento o titular que assume cargo, emprego ou função públicos não eletiva deve afastar-se da atividade notarial e de registro?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é a regra sobre a acumulação dos serviços das serventias extrajudiciais?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Quando a legislação admite, de forma excepcional, a acumulação de serviços de serventias no mesmo município?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A insuficiência do volume de serviços no município pode justificar a acumulação de serventias?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A insuficiência da receita municipal pode justificar a acumulação de serventias?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: A vedação à acumulação atinge quaisquer serviços ou apenas aqueles expressamente previstos na lei?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Quem está proibido de praticar pessoalmente atos de interesse próprio no serviço que dirige?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Que espécie de ato os titulares de serviço notarial ou de registro não podem praticar pessoalmente?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Os interesses de quais pessoas também impedem o notário e o registrador de praticarem atos pessoalmente?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual é o limite de parentesco que acarreta a vedação à prática de atos pessoais pelos titulares?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Qual característica é assegurada aos notários e oficiais de registro no exercício de suas atribuições?
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De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 8.935/1994 Lei dos Cartórios, responda: Que direito financeiro possuem os notários e oficiais de registro pelos atos praticados na serventia?
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