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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349727 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o plano diretor é requisito prévio para aplicação de instrumentos urbanísticos destinados a assegurar a função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349728 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais cidades a elaboração do plano diretor é obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349729 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual elemento essencial do plano diretor deve ocorrer não apenas na elaboração e votação, mas também na implementação e gestão?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349730 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais áreas do território municipal o plano diretor deve abranger?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349731 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que medida os poderes municipais devem garantir no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349732 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que instrumento de planejamento organiza a circulação de pessoas e bens integrando modais, políticas tarifárias e infraestrutura?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349733 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349734 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos promovem a participação social na gestão democrática da cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349735 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a consequência tributária quando a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o solo urbano não é cumprida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349736 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando é autorizada a construção acima do coeficiente básico até o coeficiente máximo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349737 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que hipótese o poder público pode intervir em imóvel urbano para adequá‑lo aos fins sanitários, urbanísticos e ambientais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349738 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade do zoneamento industrial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349739 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental exigido para licenciamento ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC349740 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual situação autoriza o município a aplicar o IPTU progressivo no tempo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC349741 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A desapropriação‑sanção por descumprimento da função social pode incidir em imóveis não incluídos no plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC349751 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual ente federativo edita as normas gerais de direito urbanístico?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC349752 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade da diretriz sobre planejamento do desenvolvimento das cidades e distribuição espacial da população?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349753 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais direitos a política urbana deve assegurar para garantir cidades sustentáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349754 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a finalidade da cooperação entre governo, iniciativa privada e sociedade na política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349755 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz da política urbana orienta o ordenamento territorial para promover distribuição equilibrada da população e das atividades e evitar

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349756 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais direitos compõem a diretriz da política urbana que garante cidades sustentáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349757 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o foco da política urbana: atender ao interesse social ou a interesses individuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349758 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade das normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349759 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que constitui, na política urbana, a cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade para atendimento do interesse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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