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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349679 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual ente federativo institui diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade a locais de uso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349680 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual problema a ordenação e o controle do uso do solo buscam evitar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349681 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual objetivo da ordenação e controle do uso do solo em relação à retenção especulativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349682 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349683 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais diretrizes gerais orientam a política urbana para efetivar a função social da cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349684 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento jurídico orienta o planejamento intraurbano e a atuação municipal para assegurar a função social da cidade e da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349685 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que devem estabelecer os municípios para facilitar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC349686 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo da ordenação e controle do uso do solo na política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349687 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Na política urbana, qual atribuição cabe à União quanto à moradia e ao saneamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349688 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que abrange a diretriz de garantir cidades sustentáveis e promover a cooperação entre governos, iniciativa privada e sociedade na política urb

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349689 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem aplica os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349690 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a finalidade das normas que regulam a propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349691 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual mecanismo permite ao ente público recuperar investimentos que valorizem imóveis urbanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349692 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a função do Estatuto da Cidade em relação aos princípios constitucionais da política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC349693 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos do planejamento municipal detalham ações setoriais, orientam a elaboração do orçamento e materializam as políticas públicas e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349694 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais diretrizes gerais da política urbana incluem a proteção dos direitos urbanos e a promoção da participação entre Estado, iniciativa privada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349695 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade das limitações administrativas como instrumento da política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349696 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos jurídicos e políticos servem para transferir propriedade por interesse público e criar áreas protegidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349697 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A desapropriação é instrumento de política urbana capaz de efetivar a função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC349698 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos do Estatuto da Cidade o plano diretor deve disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349699 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que medida discricionária pode adotar o município para efetivar a função social da propriedade quando o proprietário descumpre obrigações urbaní

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349700 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o efeito da averbação da notificação de inadimplência no registro de imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349701 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o Município pode aplicar o IPTU progressivo no tempo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349702 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem pode receber o título de domínio pela usucapião especial urbana quanto ao estado civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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