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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349703 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem pode propor a usucapião especial urbano e quais benefícios processuais lhe são assegurados?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC349704 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual condição quanto à titularidade de outros imóveis impede a usucapião especial urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349705 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que assegura ao município o direito de preempção nas transações imobiliárias entre particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349706 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem deve regulamentar a delimitação das áreas sujeitas ao direito de preempção e qual referência deve orientar essa regulamentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349707 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o instituto que garante ao município preferência para adquirir imóvel urbano vendido entre particulares nas mesmas condições oferecidas a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349708 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento confere ao município preferência para adquirir imóvel urbano em alienação onerosa entre particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349709 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o efeito da inércia do município por 30 dias após notificação com proposta de terceiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349710 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instituto confere ao município preferência para adquirir imóvel urbano em alienação onerosa entre particulares, visando assegurar a função

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349711 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual finalidade pública do direito de preempção permite criar áreas verdes e espaços de lazer?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349712 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que condições o proprietário pode transferir ou alienar o direito de construir para imóvel diverso?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC349713 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual requisito prévio exige a transferência do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349714 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o objetivo do EIV e que análises mínimas ele deve incluir?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC349715 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: No estudo de impacto de vizinhança, que elementos do microclima devem ser avaliados para a habitabilidade do entorno?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349716 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o foco do Estudo de Impacto de Vizinhança além dos aspectos econômicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349717 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em quais municípios é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349718 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual medida devem promover os Poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a participação social na elaboração e fiscalização do pla

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349719 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que deve dispor o plano de rotas acessíveis nos municípios com plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349720 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório e quem o aprova?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349721 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que o plano diretor define sobre o direito de construir acima do coeficiente básico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349722 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor deve englobar todo o território municipal e suas diretrizes devem ser incorporadas a quais instrumentos de planejamento e progra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349723 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que conteúdos adicionais o plano diretor deve prever para prevenir e mitigar desastres e proteger populações de áreas de risco?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349724 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos asseguram a gestão democrática do espaço urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349725 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais padrões de habitabilidade o plano diretor deve assegurar para que a propriedade urbana cumpra sua função social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349726 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o plano diretor é obrigatório por razões turísticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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