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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC659190 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Por quanto tempo, no máximo, é tolerada a descarga e permanência de material na via pública quando a descarga no imóvel for impraticável?

FUNDATEC · 2022

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FC659199 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o alcance do princípio da legalidade, a natureza da penalidade no Código de Posturas municipal e o efeito do estado de necessidade?

FUNDATEC · 2022

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FC659200 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem pode ser responsabilizado pelo Código de Posturas por infrações praticadas por terceiros?

FUNDATEC · 2022

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FC659201 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como o Código de Posturas trata a responsabilidade do absolutamente incapaz, a pluralidade de infrações e o efeito da emoção ou paixão na responsabiliz

FUNDATEC · 2022

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FC659203 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais são os efeitos da multa administrativa, o prazo para pagamento sem recurso e a regra sobre reparos de veículos em vias públicas?

FUNDATEC · 2022

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FC659204 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quando a multa municipal pode ser executada judicialmente, a mera residência no local caracteriza o infrator e a multa não paga resulta automaticamente

FUNDATEC · 2022

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FC659205 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem é responsável pela limpeza de logradouros públicos, quais são as obrigações dos moradores sobre passeio e sarjeta e o que é proibido quanto ao des

FUNDATEC · 2022

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FC659207 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se classifica a publicidade veiculada por período não determinado, limitada ao exercício fiscal correspondente à licença?

FUNDATEC · 2022

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FC659208 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se denomina a área destinada exclusivamente à circulação de pedestres, livre de obstáculos e mobiliário?

FUNDATEC · 2022

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FC659209 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais avenidas exigem estrutura exclusivamente metálica para o painel Tipo 1?

FUNDATEC · 2022

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FC659210 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a finalidade e os veículos destinados a um ponto de ônibus?

FUNDATEC · 2022

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FC659211 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Sustentabilidade está expressamente prevista entre os princípios que orientam a execução, manutenção e conservação das calçadas e instalações nos passe

FUNDATEC · 2022

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FC659212 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se denomina a divisão do território municipal em zonas e setores com uso, ocupação e adensamento diferenciados?

FUNDATEC · 2022

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FC659213 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: A designação 'ZR-5 - De Horizontalização' integra as classificações de Zonas Residenciais do perímetro urbano municipal?

FUNDATEC · 2022

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FC659214 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais usos habitacionais são considerados residenciais pela legislação municipal?

FUNDATEC · 2022

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FC659215 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a definição de alvará de localização e funcionamento, certidão e licença no Código de Posturas municipal?

FUNDATEC · 2022

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FC659216 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais modalidades de delegação são previstas para os serviços de limpeza pública no Código de Posturas municipal?

FUNDATEC · 2022

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FC659217 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais sanções administrativas são previstas para infrações ao comércio ambulante no Código de Posturas municipal?

FUNDATEC · 2022

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FC659241 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Por que o termo "Unidades de Gestão e Planejamento Ambiental" é incorreto para as unidades de ordenamento territorial municipal?

FUNDATEC · 2025

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FC659242 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais as exigências urbanísticas para projetos em Polígonos de Intervenção Prioritária?

FUNDATEC · 2025

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FC659243 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais características definem a Macrozona 4?

FUNDATEC · 2025

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FC659304 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que não é objetivo do Plano Diretor municipal?

FUNDATEC · 2022

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FC659317 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como o Plano Diretor municipal trata a participação da população e o desenvolvimento sustentável?

FUNDATEC · 2022

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FC659318 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais são os objetivos centrais do Plano Diretor Municipal?

FUNDATEC · 2022

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