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Flashcards para concursos de Direito Digital para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307489 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, por qual meio serão realizadas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública?

IBFC · 2017

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FC307490 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quem pode protocolar petições digitais diretamente nos autos eletrônicos sem intervenção da secretaria?

IBFC · 2017

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FC307491 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: A guarda dos autos processuais se dá exclusivamente por meio digital?

IBFC · 2017

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FC307492 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Que medidas a lei estabelece para a informatização do processo quanto a livros cartorários, softwares e acesso público?

IBFC · 2017

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FC307514 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em que momento se considera realizado um ato processual eletrônico para fins de tempestividade?

IBFC · 2014

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FC307555 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O que significa, na prática, o princípio da neutralidade de rede?

IBFC · 2022

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FC307573 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual a natureza jurídica da neutralidade de rede e que condutas dos provedores ela veda?

IBFC · 2017

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FC307595 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Quais direitos a lei assegura aos usuários da internet para efetivar a cidadania?

IBFC · 2017

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FC307596 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Em que hipótese a operadora pode suspender a conexão à internet?

IBFC · 2017

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FC307602 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Como deve ser tratado o tráfego de dados pelos responsáveis pela transmissão e quando a discriminação ou degradação é admitida?

IBFC · 2017

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FC307639 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: A responsabilização civil do provedor de aplicações por conteúdo de terceiros depende de ordem judicial específica?

IBFC · 2023

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FC307654 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Por que a garantia da privacidade e da liberdade de expressão é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet?

IBFC · 2019

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FC307686 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos definem um órgão de pesquisa para fins da LGPD?

IBFC · 2024

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FC307731 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a função central da LGPD na gestão documental?

IBFC · 2024

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FC307758 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objetivo central da LGPD no tratamento de dados pessoais?

IBFC · 2023

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FC307759 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que os dados sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos e previamente informados ao

IBFC · 2023

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FC307760 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é o objeto e a finalidade da lei de proteção de dados pessoais?

IBFC · 2023

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FC307765 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos impõe o princípio da finalidade ao tratamento de dados pessoais?

IBFC · 2023

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FC307780 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados por pessoa natural é abrangido pela LGPD quando a operação de tratamento ocorre em território nacion

IBFC · 2023

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FC307781 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é o encarregado e qual sua função principal?

IBFC · 2023

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FC307785 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem são o titular e o controlador no tratamento de dados pessoais?

IBFC · 2023

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FC307839 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio assegura proteção contra invasões e usos indevidos da intimidade, honra e imagem no tratamento de dados pes

IBFC · 2023

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FC307840 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando um dado é considerado anonimizado?

IBFC · 2023

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FC307904 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios e requisito devem orientar o tratamento de dados pessoais?

IBFC · 2023

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