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Flashcards para concursos de Direito Digital para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307384 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: O que caracteriza um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)?

FUNDATEC · 2022

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FC307413 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda: Quem pode participar minoritariamente do capital social de empresas para desenvolver produtos ou processos in

FUNDATEC · 2022

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FC307480 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quando se considera realizada a intimação eletrônica após a consulta do intimando?

FUNDATEC · 2022

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FC307498 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Qual o efeito jurídico da publicação no Diário da Justiça eletrônico sobre outros meios oficiais?

FUNDATEC · 2016

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FC307499 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: É necessária a formação de autos suplementares para validar autos eletrônicos?

FUNDATEC · 2016

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FC307500 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Quais formas de assinatura eletrônica são reconhecidas como idôneas no processo judicial informatizado?

FUNDATEC · 2016

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FC307506 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: No processo eletrônico, como são feitas as comunicações, quando se considera realizada a intimação e qual a natureza jurídica dos doc

FUNDATEC · 2015

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FC307552 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O que o Marco Civil da Internet estabelece sobre o uso da rede?

FUNDATEC · 2022

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FC307615 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual o prazo de guarda dos registros de conexão pelo administrador de sistema autônomo?

FUNDATEC · 2017

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FC307657 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: O que é a neutralidade de rede e quando a discriminação de tráfego é permitida?

FUNDATEC · 2018

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FC307756 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções e sem definir as finalidades?

FUNDATEC · 2023

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FC307757 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o alcance das normas gerais da LGPD e por quem devem ser observadas?

FUNDATEC · 2023

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FC307761 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular?

FUNDATEC · 2023

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FC307796 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que exige o princípio da adequação?

FUNDATEC · 2023

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FC307797 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significa titularidade dos dados pessoais e que direitos fundamentais ela protege?

FUNDATEC · 2023

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FC307798 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual base autoriza o tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória?

FUNDATEC · 2023

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FC307799 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A imposição de criação compulsória de contas em redes sociais é compatível com os fundamentos da proteção de dados pessoai

FUNDATEC · 2023

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FC307808 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se denominam os dados que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical,

FUNDATEC · 2023

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FC307809 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações são qualificadas como dado pessoal sensível e qual condição é necessária para essa qualificação?

FUNDATEC · 2023

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FC307810 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio exige que o tratamento de dados ocorra para propósitos legítimos, específicos e explícitos, previamente inf

FUNDATEC · 2023

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FC307812 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A autodeterminação informativa é fundamento da LGPD e a lei exclui do seu alcance tratamentos exclusivamente jornalísticos

FUNDATEC · 2023

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FC307813 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem compõe os agentes de tratamento e qual a função do encarregado?

FUNDATEC · 2023

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FC307815 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como se denomina o conjunto estruturado de dados pessoais, em um ou vários locais e em suporte eletrônico ou físico?

FUNDATEC · 2023

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FC307816 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento para segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão penal fica ex

FUNDATEC · 2023

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