FC59150 · Conhecimentos Bancários
Quando a personalidade jurídica pode ser desconsiderada?
VADE MECUM
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Flashcards para concursos de Conhecimentos Bancários
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC59151 · Conhecimentos Bancários
O que o acordo de leniência deve assegurar?
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Qual o objetivo do CEIS?
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O que acontece se uma empresa não cumpre um acordo de leniência?
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Quem é responsável por informar os dados ao CEIS?
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Quais são os critérios avaliados para aplicação de sanções?
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Quais informações são públicas no CNEP?
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O que deve conter no relatório final de um processo administrativo?
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O que ocorre se houver reincidência em atos ilícitos?
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Qual é a prioridade para destinação de multas e perdimentos?
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Qual o prazo prescricional para infrações previstas na Lei Anticorrupção?
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O que acontece se a autoridade não adotar providências diante de infrações previstas na Lei?
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Quem deve representar a pessoa jurídica em processos administrativos?
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Como são realizadas as ações judiciais de responsabilização?
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Qual é o objetivo do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)?
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Quando pode ocorrer a dissolução compulsória da pessoa jurídica?
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Qual é o efeito do descumprimento de um acordo de leniência?
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Quais informações são registradas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)?
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Qual é o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) em acordos de leniência?
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Quem será responsabilizado na hipótese de simulação ou intuito de fraude em fusão societária?
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Qual é o prazo máximo para conclusão de um processo administrativo?
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O que é necessário para instaurar processo administrativo na Lei Anticorrupção?
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Quais as condições cumulativas para celebrar um acordo de leniência?
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Quais são os objetivos do acordo de leniência?
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