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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar para FADESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608780 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM), responda: Quando a designação de oficial do mesmo posto para instaurar Inquérito Policial Militar é válida?

FADESP · 2022

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FC608850 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Como deve proceder a autoridade administrativa diante de uma delatio criminis inqualificada?

FADESP · 2022

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FC608851 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: O que a autoridade pode apreender como medida preliminar antes de instaurar o inquérito policial militar?

FADESP · 2022

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FC608913 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: A incomunicabilidade do indiciado prevista em lei militar foi recepcionada pela Constituição de 1988?

FADESP · 2016

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FC608998 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Quem promove a ação penal militar e qual é sua natureza?

FADESP · 2022

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FC608999 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual é a natureza da ação penal militar e em que hipótese ela admite modalidade condicionada?

FADESP · 2022

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FC609080 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Quando se admite assistente de acusação no processo penal militar e quais prerrogativas lhe são conferidas?

FADESP · 2016

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FC609106 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Qual é a competência da Justiça Militar estadual em relação aos militares dos Estados?

FADESP · 2022

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FC609135 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: A Justiça Militar do Estado pode julgar policial militar do próprio Estado por crime militar praticado

FADESP · 2016

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FC609200 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Quando se procede à busca domiciliar?

FADESP · 2022

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FC609221 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM), responda: Pode o juiz determinar a restituição de arma de uso restrito das Forças Armadas empregada em crime milit

FADESP · 2016

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FC609340 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM), responda: Quais são os requisitos para que a confissão tenha valor probatório?

FADESP · 2022

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FC609431 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda: Como funcionam a menagem e a pena de impedimento no crime de insubmissão?

FADESP · 2016

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FC609484 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando é admissível impetrar habeas corpus contra prisão disciplinar militar?

FADESP · 2016

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