FC167039 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o efeito dos embargos de declaração sobre os prazos processuais no Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Flashcards para concursos de Auditoria Governamental e Controle
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC167040 · Auditoria Governamental e Controle
Qual o tipo de impugnação cabível contra o parecer prévio emitido por um Tribunal de Contas sobre as contas anuais de gestores públicos, considerando a legislação específica de Estados?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Quais são os recursos previstos no Regimento Interno do TCE/RJ para interposição no âmbito processual?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é a característica principal dos pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas sobre as contas dos gestores públicos e qual a finalidade dessa característica?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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O relator pode negar recurso de reconsideração por decisão monocrática quando o recurso contraria qual tipo de entendimento consolidado?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é a característica principal do recurso de revisão no âmbito dos Tribunais de Contas, especialmente quanto ao seu efeito sobre a decisão revista?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Em quais situações o Regimento Interno do TCE/RJ permite a sustentação oral em recursos interpostos contra decisões monocráticas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Em recursos de embargos de declaração no Tribunal de Contas, é permitida a realização de sustentação oral?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é a principal diferença entre a suspensão e a interrupção dos prazos processuais no contexto dos embargos de declaração nos Tribunais de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Quais são os principais recursos processuais com efeito suspensivo no âmbito dos Tribunais de Contas, e como o agravo pode ter esse efeito?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Qual é o efeito dos recursos interpostos contra decisões no âmbito do TCE/PA conforme o Regimento Interno?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Qual é a importância da prévia aprovação para indicações em cargos comissionados nos Tribunais de Contas em relação à transparência e responsabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Qual é a função dos serviços auxiliares no Tribunal de Contas, segundo a Lei Orgânica?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Qual a vantagem concedida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado que comprovam a conclusão de doutorado em área relacionada às suas funções?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Quais são os percentuais, por nível de pós-graduação, do adicional concedido aos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC segundo a legislação aplicável, e como deve ser feita a escolha desse adicional?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Como deve ser a criação dos cargos em comissão na administração pública para garantir a legalidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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O tempo de licença para tratamento de interesses particulares é considerado para fins de contagem de tempo de efetivo exercício no cargo para progressão por antiguidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Qual é o critério principal para a concessão do adicional de conclusão de graduação aos servidores públicos de nível médio, conforme a legislação dos Tribunais de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167057 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a prerrogativa fundamental do servidor que exerce função de controle externo em relação ao acesso a documentos e informações para a realização do seu trabalho?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167058 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o percentual do adicional de qualificação concedido para servidores do TCE/PA que concluírem mestrado, conforme previsto na Lei n.º 8.037/2014?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC167059 · Auditoria Governamental e Controle
Quais são as características dos cargos de provimento em comissão nos Tribunais de Contas a respeito da nomeação e exigência de concurso público?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC167060 · Auditoria Governamental e Controle
O que caracteriza a progressão funcional horizontal no plano de cargos e carreiras dos servidores do TCE?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC167061 · Auditoria Governamental e Controle
Qual tipo de servidor é vedado de exercer atividades de controle externo nos Tribunais de Contas e por quê?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC167062 · Auditoria Governamental e Controle
Quando é vedado ao servidor público do TCE receber adicional de qualificação em relação ao curso realizado?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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