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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Federais para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873864 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Qual deve ser a prioridade do juiz ao direcionar atendimento de pessoas com transtorno mental que cometeram infrações penais?

FUNDATEC · 2026

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FC873865 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que caracteriza a natureza e a operacionalização do Projeto Terapêutico Singular (PTS)?

FUNDATEC · 2026

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FC873866 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Como a Política Antimanicomial do Poder Judiciário define pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial?

FUNDATEC · 2026

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FC873867 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: A desinternação de pessoa submetida a medida de segurança exige cura do transtorno mental?

FUNDATEC · 2026

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FC873868 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que significa desinstitucionalização no contexto da política antimanicomial do Poder Judiciário?

FUNDATEC · 2026

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FC873869 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Quais os requisitos para a remição de pena por participação em atividades de educação escolar?

FUNDATEC · 2026

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FC873870 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Quais requisitos o projeto deve prever para reconhecer remição de pena por práticas sociais educativas não escolares?

FUNDATEC · 2026

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FC873871 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Qual o caráter da atividade de leitura destinada à remição de pena e de onde devem ser as obras utilizadas?

FUNDATEC · 2026

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FC873872 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que são práticas sociais educativas não escolares?

FUNDATEC · 2026

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FC873873 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Quais responsabilidades o Poder Judiciário e os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário têm para garantir o direito às p

FUNDATEC · 2026

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FC873874 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Qual é o papel da equipe multidisciplinar na audiência de custódia quanto ao encaminhamento para a RAPS?

FUNDATEC · 2026

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FC873875 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Que princípios a normativa do CNJ privilegia no tratamento de pessoas com transtorno mental na jurisdição penal?

FUNDATEC · 2026

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FC873876 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: É permitido condicionar o tratamento de pessoa com transtorno mental em estabelecimento religioso à adesão ou conversão religiosa?

FUNDATEC · 2026

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FC873877 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que caracteriza pessoa pré-egressa no âmbito do Poder Judiciário?

FUNDATEC · 2026

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FC873878 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que são Projetos Terapêuticos Singulares?

FUNDATEC · 2026

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FC873879 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Pode a autoridade judicial, durante audiência de custódia, determinar unilateralmente o encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial sem ouv

FUNDATEC · 2026

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FC873880 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Quando a autoridade judicial deve reavaliar a possibilidade de extinção da medida de segurança no tratamento ambulatorial?

FUNDATEC · 2026

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