FC199873 · Estatutos das Polícias Militares
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Flashcards para concursos de Estatutos das Polícias Militares
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC199874 · Estatutos das Polícias Militares
Quais são as formas de honras e tratamento que devem ser concedidas a determinadas autoridades?
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Quais são as garantias que devem ser asseguradas em leis e regulamentos?
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Quais são as condições para o cumprimento de pena de prisão, reclusão ou detenção?
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Qual é a importância da designação do Comandante, Chefe ou Diretor na organização Policial Militar?
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Qual é o princípio que rege a precedência hierárquica sobre o preso ou detido?
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Qual é o tipo de julgamento previsto para os crimes militares?
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Em quais situações um Policial Militar pode agir sem a necessidade de ordem judicial?
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Quais são as obrigações da autoridade policial ao efetuar uma prisão?
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Qual é a condição para a retenção de um objeto na delegacia ou posto policial?
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Quais são as implicações da avratura do flagrante na atuação policial?
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Qual é a responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar em relação à iniciativa de ações na corporação?
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Quais são as consequências para a autoridade policial que não cumprir as determinações legais?
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Quais são as consequências para quem maltrata um animal ou permite que isso ocorra?
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Qual é a responsabilidade do Policial Militar em relação ao tratamento de presos sob sua custódia?
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Qual é a consequência da graduação em relação ao disposto no artigo 72?
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Qual é a consequência do perigo durante o processo e julgamento no foro civil?
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Qual é a responsabilidade do Comandante Geral em relação à vida dos presos Policiais Militares?
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Qual é a obrigação da Polícia Militar quando requisitada pela autoridade judiciária?
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Qual é a responsabilidade em relação à guarda dos pretórios ou tribunais em situações que exigem força Policial Militar?
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Qual é a responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar em relação ao tratamento de presos?
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Quais são as condições para os Policiais Militares da ativa no exercício de suas funções?
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Quais são as situações em que Policiais Militares podem ser dispensados do serviço na instituição do Júri?
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