FC896452 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC896453 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual providência o Presidente adotará se, no curso da sessão, a presença de Senadores e Deputados for inferior ao mínimo exigid
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode provocar o encerramento dos trabalhos quando houver presença insuficiente de Senadores e Deputados?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual atribuição cabe ao Primeiro Secretário imediatamente após a abertura da sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Que publicação oficial constitui a ata da sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais elementos devem ser consignados, com fidelidade, pelo registro taquigráfico na ata da sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem decide as questões de ordem suscitadas na sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem decide os pedidos de retificação sobre a ata da sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Admite-se exceção à regra de que a ata corresponde ao Diário do Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual período inicial da sessão é destinado aos oradores inscritos?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo de utilização da palavra por cada orador inscrito?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O prazo de cinco minutos para uso da palavra pelos oradores inscritos é prorrogável?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem tem direito a falar na primeira meia hora da sessão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quando inicia-se a Ordem do Dia nas sessões do Congresso Nacional?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem deve receber os avulsos eletrônicos das matérias da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais matérias geram os avulsos que devem ser distribuídos aos Congressistas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que formato os avulsos das matérias da Ordem do Dia devem ser disponibilizados?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a antecedência mínima para a distribuição dos avulsos eletrônicos das matérias da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais proposições têm prioridade na organização da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem tem competência para autorizar a inversão da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode apresentar a proposta para autorizar a inversão da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode requerer a autorização para inversionar a Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Durante a Ordem do Dia, o que se determina quando um projeto em fase de votação não reúne número para deliberações?
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