FC723569 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723570 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipos de materiais pertencentes ao contribuinte são presumidos de natureza comercial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Programas e arquivos armazenados em meio eletrônico são presumidos de natureza comercial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Materiais armazenados em qualquer outro meio além do eletrônico são alcançados pela presunção de natureza comercial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito de titularidade a norma exige para que livros e documentos gozem da presunção de natureza comercial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para que finalidade a presunção de natureza comercial é estabelecida pela norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem está obrigado a adotar as tecnologias de controle de varejo estabelecidas na legislação tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a obrigação imposta aos contribuintes do ICMS em relação aos controles de varejo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condição define as tecnologias de controle de varejo que os contribuintes do ICMS devem empregar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como devem estar vinculadas as emissões de comprovantes de transações realizadas com cartões, transferências ou outros i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais instrumentos de pagamento eletrônico são abrangidos pela obrigação de vinculação ao documento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual órgão realiza a homologação da solução de integração dos sistemas operacionais de cartão de crédito, débito ou simi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais empresas são obrigadas a fornecer informações sobre pagamentos efetuados por meio de cartões de crédito, débito ou
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A obrigação de fornecer informações sobre pagamentos por cartões estende-se a pagamentos feitos a quais destinatários?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais tipos de operações justificam a extensão da obrigação de fornecer informações sobre pagamentos realizados por cart
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a utilização de Terminal de Pagamento Eletrônico (POS) em estabelecimento de contribuinte de ICMS enseja
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta a lei veda quanto à manutenção ou utilização de equipamentos de pagamento autorizados para uso em outro esta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual vedação existe em relação a equipamento que não vincula o documento fiscal ao comprovante da transação eletrônica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que a norma estabelece sobre o uso de equipamento de uso fiscal em desconformidade com a legislação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual providência a autoridade fiscal pode adotar em relação a equipamentos vedados para fins de exame dos registros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que efeito probatório os registros dos equipamentos retidos podem produzir sobre as operações atribuídas ao estabelecime
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que possibilidade processual tem o contribuinte diante da presunção formada pelos registros dos equipamentos retidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que consequência administrativa pode ocorrer pelo descumprimento da obrigação acessória relativa à utilização de equipam
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