FC723593 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723594 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência formal deve acompanhar o lacre de móveis e arquivos realizado pela autoridade fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providências a Secretaria da Fazenda deve promover por intermédio da Procuradoria Geral do Estado em caso de omissão
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A propositura de medidas judiciais para obtenção de documentos impede a lavratura de auto de infração por embaraço à fis
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: De quem é a incumbência de manter a integridade dos lacres apostos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode solicitar auxílio da autoridade policial nas diligências fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a ocorrência de desacato autoriza o agente do Fisco a solicitar auxílio policial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a manifestação de embaraço ao exercício das funções autoriza o agente do Fisco a solicitar auxílio polic
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a necessidade de efetivar medida prevista na legislação tributária permite solicitar auxílio policial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A solicitação de auxílio policial pelos agentes do Fisco possui caráter obrigatório ou facultativo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o objetivo da solicitação de auxílio policial pelos agentes do Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a fiscalização deve coletar elementos em fontes externas para apurar o movimento do estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipos de registros de outros estabelecimentos podem ser utilizados para apurar operações com o estabelecimento em fi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que elementos relacionados ao transporte podem ser consultados para apurar o movimento do estabelecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Estabelecimentos gráficos podem ser fonte de informação para apurar o movimento do estabelecimento em fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A fiscalização pode recorrer a outras fontes subsidiárias além das especificamente listadas para obter elementos sobre o
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que atividades exercidas em um escritório o sujeitam ao exercício regular da fiscalização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A fiscalização pode recair sobre escritório que não esteja inscrito no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta da autoridade fiscal configura embaraço à fiscalização quanto ao acesso ao escritório do contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese aplica-se a sujeição à fiscalização ao escritório de administrador, sócio ou ex-sócio de empresa do cont
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que meios podem estar os documentos e informações que autorizam a fiscalização desses escritórios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipo de documentos o escritório de contabilidade pode manter sob sua guarda?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A guarda desses livros e documentos pelo escritório de contabilidade é obrigatória?
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