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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461223 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem aprecia e em que forma são apreciados os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentári

IDECAN · 2022

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FC461224 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A instituição de fundos públicos pode ocorrer sem prévia autorização legislativa?

IDECAN · 2021

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FC461225 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual atividade relativa a petróleo e gás constitui monopólio da União?

IDECAN · 2024

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FC461226 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?

IDECAN · 2023

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FC461227 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência exclusiva para a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro

IDECAN · 2022

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FC461228 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para aquisição do domínio por usucapião especial urbana visando garantir o dire

IDECAN · 2024

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FC461229 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que é o plano diretor e quando é obrigatório?

IDECAN · 2024

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FC461230 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que é um programa em políticas públicas?

IDECAN · 2024

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FC461231 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual exigência ambiental integra a função social da propriedade rural?

IDECAN · 2023

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FC461232 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?

IDECAN · 2023

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FC461233 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do plano diretor na política urbana?

IDECAN · 2023

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FC461234 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?

IDECAN · 2023

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FC461235 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como devem ser indenizadas as benfeitorias úteis e necessárias em desapropriação por interesse soci

IDECAN · 2022

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FC461236 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a base, o objetivo e a atuação do Estado na Ordem Social?

IDECAN · 2024

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FC461237 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Em quais processos relativos às políticas sociais a sociedade deve participar?

IDECAN · 2023

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FC461238 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual exigência assegura proteção a toda a população e igualdade de acesso entre áreas urbanas e rurais na seguridade s

IDECAN · 2025

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FC461239 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as três políticas que compõem a Seguridade Social?

IDECAN · 2025

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FC461240 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais diretrizes orientam a organização do sistema público de saúde?

IDECAN · 2025

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FC461241 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A Constituição estabelece que o seguro-desemprego só pode ser concedido uma vez ao longo da vida laboral?

IDECAN · 2025

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FC461242 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que exigem os princípios de uniformidade e equivalência na organização da seguridade social quanto às populações urb

IDECAN · 2024

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FC461243 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os três pilares da seguridade social?

IDECAN · 2024

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FC461244 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual o regime de financiamento da seguridade social e quais são suas fontes principais?

IDECAN · 2024

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FC461245 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a base de incidência e quem paga a contribuição do empregador para a seguridade social?

IDECAN · 2024

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FC461246 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como deve ser a administração da seguridade social e qual é o modelo de gestão?

IDECAN · 2023

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