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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460450 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Em que hipótese a legítima defesa de terceiro afasta a responsabilização disciplinar do servidor?

IDECAN · 2022

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FC460451 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se configura o abandono de cargo quanto à ausência e à intenção?

IDECAN · 2022

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FC460452 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual dever funcional exige presença regular e contínua no serviço público, garantindo a prestação adequada e ininterrupta dos serviços?

IDECAN · 2022

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FC460453 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo prescricional da ação disciplinar para infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em

IDECAN · 2022

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FC460454 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual penalidade administrativa aplica-se à acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas?

IDECAN · 2021

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FC460455 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A absolvição penal que nega a existência do fato ou a autoria afasta a responsabilidade administrativa e civil?

IDECAN · 2020

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FC460456 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que configura abandono de cargo no regime disciplinar?

IDECAN · 2020

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FC460457 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é o afastamento preventivo no processo administrativo disciplinar e qual seu efeito sobre a remuneração?

IDECAN · 2024

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FC460458 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando começa a correr o prazo de prescrição da ação disciplinar?

IDECAN · 2022

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FC460459 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo prescricional para a aplicação de advertência e qual o efeito da instauração de sindicância sobre a prescrição?

IDECAN · 2020

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FC460460 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Na aposentadoria compulsória por limite de idade, os proventos são integrais ou proporcionais?

IDECAN · 2022

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FC460461 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são as esferas de responsabilidade do servidor e quando se configura a responsabilidade civil?

IDECAN · 2025

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FC460462 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais exigências e garantias a lei prevê para investidura em cargo público quanto às atribuições, às pessoas com deficiência e à contrata

IDECAN · 2021

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FC460463 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a competência do Gabinete de Ministro de Estado?

IDECAN · 2024

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FC460464 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: O que caracteriza ato de improbidade por enriquecimento ilícito na contratação pública?

IDECAN · 2024

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FC460465 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual conduta caracteriza o ato de improbidade por enriquecimento ilícito quando se utiliza bem público para vantagem patrimonia

IDECAN · 2024

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FC460466 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: É possível aplicar cumulativamente a perda dos bens e a suspensão dos direitos políticos em caso de enriquecimento ilícito?

IDECAN · 2022

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FC460467 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: A revelação dolosa de informação sigilosa obtida em razão do cargo, que põe em risco a segurança da sociedade ou do Estado, con

IDECAN · 2022

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FC460468 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Que elementos configuram ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

IDECAN · 2021

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FC460469 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quando o agente público concorre para que terceiro se enriqueça ilicitamente, em que modalidade de ato de improbidade se enquad

IDECAN · 2021

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FC460470 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quais elementos caracterizam ato de improbidade que causa lesão ao erário?

IDECAN · 2021

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FC460471 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Quais sanções são previstas para atos de enriquecimento ilícito?

IDECAN · 2024

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FC460472 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo máximo de suspensão dos direitos políticos aplicável em caso de ato de improbidade que acarrete enriquecimento ilí

IDECAN · 2023

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FC460473 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa, responda: Qual o prazo máximo da sanção de proibição de contratar com o poder público por ato de improbidade?

IDECAN · 2023

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