FC472138 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC472139 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quais elementos obrigatórios devem constar na intimação para apresentação de informações ou provas segundo
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que a autoridade competente pode fazer se a intimação para apresentação de informações ou provas não for
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que ocorre quando o interessado não apresenta, no prazo fixado pela Administração Pública, dados, atuaçõ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situação a Lei do Processo Administrativo prevê o arquivamento do processo por falta de apresentaçã
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem é responsável por fixar o prazo para apresentação de dados, atuações ou documentos solicitados ao int
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: A previsão de arquivamento por não apresentação de documentos exige que os elementos tenham sido solicitad
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem deve ser intimado de prova ou diligência na Lei do Processo Administrativo (RO)?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quais atos exigem intimação prévia com antecedência mínima de 3 dias úteis na Lei do Processo Administrati
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual o prazo mínimo de antecedência para a intimação de prova ou diligência na Lei do Processo Administrat
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Que informações devem constar na intimação de prova ou diligência na Lei do Processo Administrativo (RO)?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é o prazo máximo para emissão de parecer quando um órgão consultivo deva ser obrigatoriamente ouvido,
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que acontece com o processo se um parecer obrigatório e vinculante não for emitido no prazo previsto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem é responsabilizado quando a emissão de um parecer obrigatório e vinculante é retardada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é a consequência para o prosseguimento do processo se um parecer obrigatório e não vinculante não for
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Fica afastada a responsabilização quando um parecer obrigatório e não vinculante não é emitido no prazo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), quando o agente responsável pela instrução deve solicitar laudo té
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), quem deve solicitar laudo técnico de outro ente público ou privado
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), que tipos de entes podem ser solicitados para elaborar o laudo téc
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), que requisito de qualificação técnica é exigido do ente alternativ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Na Lei do Processo Administrativo (RO), qual exigência de idoneidade é imposta ao ente que fornecer o laud
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quem tem direito de manifestar-se após o encerramento da instrução segundo a Lei do Processo Administrativ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que momento do processo administrativo o interessado pode manifestar-se segundo a Lei do Processo Admin
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