FC752260 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC752261 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é o efeito jurídico do desatendimento de uma intimação válida quanto ao reconhecimento da
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O não comparecimento à intimação válida caracteriza renúncia de direitos pelo administrado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que comportamento do devedor autoriza a certificação da impossibilidade de intimação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que condições procedimentais são necessárias antes de proceder à intimação por edital?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual obrigação cabe ao Oficial do Registro ao verificar a impossibilidade de intimação pessoal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que comunicação o Oficial do Registro deve fazer a pessoa próxima ao devedor após certificar a
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que deve fazer o serventuário quando todas as diligências de localização resultarem negativas
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Como o serventuário deve qualificar a situação do destinatário na certificação ao Oficial do Re
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que hipótese o Oficial do Registro pode proceder à intimação por edital?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que atos do processo devem ser objeto de intimação quando impõem deveres ao interessado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que atos do processo devem ser objeto de intimação quando geram ônus para o interessado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que atos do processo devem ser objeto de intimação quando aplicam sanções ao interessado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que atos do processo devem ser objeto de intimação quando restringem o exercício de atividades
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Como devem ser tratados os atos do processo que não impõem deveres, ônus, sanções ou restrições
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a finalidade das atividades de instrução no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Como devem ser iniciadas as atividades de instrução no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que direito têm os interessados quanto à produção de provas no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que obrigação tem o órgão ou entidade competente pela instrução quanto aos autos do processo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Como devem ser realizados os atos de instrução que exigem a atuação dos interessados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que provas são inadmissíveis no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que procedimento é vedado o aproveitamento de provas obtidas por meios ilícitos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que natureza de interesse no processo autoriza a abertura de consulta pública antes da decisão?
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