FC752548 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC752549 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que informação deve ser fornecida sobre a identificação dos órgãos ou entidades que recebem tra
Ler resposta e comentário →FC752550 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual condição acarreta a vedação ao uso de dados em processos instaurados contra o interessado?
Ler resposta e comentário →FC752551 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem é beneficiário direto da vedação ao uso de dados cuja existência foi ocultada?
Ler resposta e comentário →FC752552 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é o alcance da proibição quanto aos processos em que os dados ocultos não podem ser utiliz
Ler resposta e comentário →FC752553 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: A vedação ao uso de dados ocultados ao interessado admite exceções?
Ler resposta e comentário →FC752554 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Ao coletar informações, o que a Administração deve esclarecer sobre a natureza das respostas?
Ler resposta e comentário →FC752555 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que informação sobre erros nas respostas deve ser fornecida ao interessado?
Ler resposta e comentário →FC752556 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que dado sobre os destinatários das informações o interessado deve ser informado?
Ler resposta e comentário →FC752557 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual direito relativo aos dados pessoais deve ser comunicado ao interessado?
Ler resposta e comentário →FC752558 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que deve constar em questionários impressos usados para coleta de informações?
Ler resposta e comentário →FC752559 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que tratamentos a norma veda em fichário ou registro de dados nominais?
Ler resposta e comentário →FC752560 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: A inserção ou conservação de dados nominais relativos a opiniões públicas, filosóficas ou relig
Ler resposta e comentário →FC752561 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: É permitida a inserção ou conservação de dados nominais que indiquem origem racial?
Ler resposta e comentário →FC752562 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: É permitida a inserção ou conservação de dados nominais sobre orientação sexual?
Ler resposta e comentário →FC752563 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: É permitida a inserção ou conservação de dados nominais relativos à filiação sindical ou partid
Ler resposta e comentário →FC752564 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que tipo de dados é objeto da proibição quanto à inserção e conservação?
Ler resposta e comentário →FC752565 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que meios aplica‑se a vedação de inserir ou conservar esses dados nominais?
Ler resposta e comentário →FC752566 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual conduta a lei veda quanto ao tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daqu
Ler resposta e comentário →FC752567 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que requisito é exigido para usar dados pessoais em finalidade diversa da originalmente informa
Ler resposta e comentário →FC752568 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que hipótese os dados pessoais podem ser utilizados sem nova autorização do titular?
Ler resposta e comentário →FC752569 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem tem direito de exigir da Administração Pública a eliminação, retificação, complementação,
Ler resposta e comentário →FC752570 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que providência a Administração deve adotar quando mantiver registros de dados falsos sobre alg
Ler resposta e comentário →FC752571 · Direito Administrativo Estadual e do DF