FC752572 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC752573 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que providência cabe exigir quando os dados pessoais de alguém estiverem incompletos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que remédio administrativo pode ser exigido quando os dados pessoais de alguém forem dúbios?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que medida pode ser exigida quando os dados pessoais de alguém estiverem desatualizados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual obrigação impõe-se ao fichário ou ao registro nominal quando contiver informações incorret
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem é responsável por completar ou corrigir o fichário ou o registro nominal diante de informa
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: De que forma deve ser promovida a correção ou complementação do fichário ou registro nominal pe
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que momento deve o órgão ou entidade responsável completar ou corrigir o fichário ou registr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quais situações caracterizam a obrigação de completar ou corrigir o fichário ou registro nomina
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quando a Administração deve comunicar a alteração de informação a terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que condição o interessado precisa cumprir para que a Administração comunique a alteração a ter
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: O que a Administração deve entregar ao interessado após retificar informação que havia sido for
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem está legitimado para apresentar denúncia de violação da ordem jurídica praticada por agent
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que espécie de fato pode ser objeto de denúncia quando praticado por agentes administrativos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual destinatário deve receber denúncias sobre violação da ordem jurídica praticada por agentes
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: A apresentação da denúncia por quem tem conhecimento da violação é obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que informação obrigatória sobre o autor deve constar na denúncia?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que elementos descritivos a denúncia deve indicar sobre o fato noticiado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que informação adicional a denúncia deve apresentar, quando possível, sobre terceiros relaciona
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual providência a autoridade deve adotar quando a denúncia for apresentada verbalmente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem deve assinar o termo lavrado pela autoridade quando a denúncia for apresentada verbalmente
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a obrigação da autoridade responsável ao instaurar o processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que requisito temporal a autoridade deve observar ao conduzir a instrução do processo administr
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