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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC495033 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quais circunstâncias atenuantes o Estatuto dos Servidores de SC prevê para redução da pena em processo disciplinar?

FEPESE · 2022

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FC495036 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual situação não integra o rol de caracterização especial da responsabilidade do servidor?

FEPESE · 2019

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FC495038 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quando a nomeação será feita em caráter efetivo?

FEPESE · 2017

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FC495039 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quais as esferas de responsabilidade do funcionário pelo exercício irregular de suas atribuições?

FEPESE · 2017

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FC495041 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quais as esferas de responsabilização do servidor por exercício irregular de suas atribuições?

FEPESE · 2014

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FC495042 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: O servidor pode responder por quais esferas em caso de exercício irregular de suas atribuições?

FEPESE · 2014

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FC495043 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual é o prazo para o servidor optar por um dos cargos quando comprovada a acumulação ilegal e sua boa-fé?

FEPESE · 2014

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FC495045 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual o efeito da confissão espontânea da autoria de infração ignorada ou imputada a outrem na ação disciplinar?

FEPESE · 2013

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FC495046 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual a penalidade para "faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções"?

FEPESE · 2013

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FC495047 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quando é proibida a percepção simultânea de proventos e de remuneração?

FEPESE · 2013

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FC495048 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual conduta é punida com demissão simples pelo Estatuto do Servidor Público Civil de SC?

FEPESE · 2013

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FC495049 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: A quem se aplicam as disposições do Estatuto disciplinar na Administração Direta e Indireta de Santa Catarina?

FEPESE · 2013

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FC495050 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quais os requisitos para concessão de ajustamento de conduta?

FEPESE · 2013

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FC495051 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quais infrações são puníveis, respectivamente, com demissão qualificada ou simples e com suspensão até 30 dias?

FEPESE · 2013

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FC495052 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual é o prazo de prescrição da ação disciplinar para fatos puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou de disponi

FEPESE · 2013

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FC495053 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual o prazo de prescrição, em regra, para fatos punidos com demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade?

FEPESE · 2013

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FC495054 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual conduta constitui infração disciplinar punível com demissão simples?

FEPESE · 2013

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FC495055 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual conduta relativa à aparência pessoal configura infração disciplinar punível com repreensão.

FEPESE · 2012

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FC495056 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Por quanto tempo a demissão qualificada torna o ex-servidor incompatível com o exercício de cargo ou emprego público?

FEPESE · 2012

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FC495057 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Verificada acumulação proibida e reconhecida boa-fé, em quanto tempo o servidor deve optar por um dos cargos?

FEPESE · 2012

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FC495058 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Em quantos anos prescreve a ação disciplinar quanto aos fatos punidos com suspensão e com pena de cassação de disponibilid

FEPESE · 2010

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FC495059 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quais os prazos que configuram inassiduidade permanente e inassiduidade intermitente (dias consecutivos; dias intercalados

FEPESE · 2010

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FC495060 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Qual é o período de incompatibilidade decorrente da demissão qualificada?

FEPESE · 2010

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FC495061 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Em quanto tempo prescreve a ação disciplinar referente a fatos punidos com suspensão?

FEPESE · 2010

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