FC524496 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524497 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), que exigência formal deve ser observada na proteção ou alienação de bens inservíveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que espécie normativa a Lei Orgânica de Eusébio CE prevê para disciplinar a administração das finanças públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito de publicidade deve observar a administração das finanças municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que princípio deve nortear a utilização de recursos pela administração das finanças municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que compatibilização a administração das finanças municipais deve promover em face das condições locais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que resultado material a administração das finanças municipais deve assegurar em sua atuação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o caráter que a Lei Orgânica do Município de Eusébio determina para a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que condutas a publicidade deve evitar em relação à confiança e à credulidade do cidadão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais elementos são proibidos na publicidade institucional por caracterizarem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que aprovação é exigida antes da realização da publicidade institucional municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que informações devem constar do plano anual de publicidade municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a limitação territorial da veiculação da publicidade institucional municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo para publicação e envio ao Poder Legislativo e ao Conselho Popular do relatório sobre gastos publicitários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a periodicidade do relatório de gastos publicitários que o Poder Executivo deve elaborar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que informações devem constar do relatório trimestral de gastos publicitários do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a limitação imposta à publicidade das empresas estatais que atuam em concorrência de mercado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais exigências relativas à publicidade institucional não se aplicam às empresas estatais que concorrem no mercado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que autoridade pode determinar a suspensão imediata da propaganda em caso de violação às normas de publicidade institucional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a natureza da infração decorrente do descumprimento das regras de publicidade institucional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que providências imediatas devem ser adotadas em caso de descumprimento das normas de publicidade institucional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio, onde as leis e atos municipais devem ser publicados quando houver imprensa oficial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais meios a Lei Orgânica de Eusébio prevê para publicação de leis e atos municipais na ausência de imprensa oficial?
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