FC524856 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524857 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que reconhecimento a Lei Orgânica de Eusébio estabelece como ponto de partida do exercício pleno e democrático da cidadania?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo para o Poder Municipal constituir o Conselho Municipal de Apoio, Proteção e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente a
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Por qual instrumento jurídico o Poder Municipal deve instituir o Conselho Municipal de Apoio, Proteção e Desenvolvimento da Criança e
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual órgão deve ser constituído pelo Poder Municipal para apoiar, proteger e desenvolver a criança e o adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em qual princípio constitucional o Poder Municipal deve fundamentar a instituição do Conselho Municipal de Apoio, Proteção e Desenvolv
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser tratados os recursos financeiros nos orçamentos municipais a partir de 1991 em relação às finalidades do Conselho Munic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que data o Conselho Municipal de Apoio, Proteção e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente será solenemente instalado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Por qual instrumento normativo será regida a governabilidade do Conselho Municipal de Apoio, Proteção e Desenvolvimento da Criança e d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência a Lei Orgânica de Eusébio impõe às atividades educacionais públicas e privadas quanto à participação da criança e do ado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência a Lei Orgânica de Eusébio impõe às práticas artísticas, culturais, esportivas, de lazer e de preservação do meio ambient
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Durante o processo de desenvolvimento econômico local, como deve o Município tratar a participação da criança e do adolescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o papel da participação da criança e do adolescente nas atividades sociais segundo a Lei Orgânica de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais grupos populacionais a Lei Orgânica do Município de Eusébio-CE inclui no universo a ser atendido pela Política Social municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Sob que critérios a Política Social do Município de Eusébio-CE deve atender às demandas desses grupos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que vedações de discriminação a Lei Orgânica do Município de Eusébio-CE estabelece para a Política Social municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que locais a Administração Municipal deve preferir prestar serviços de assistência social, educação e saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de unidades a Administração Municipal deve priorizar para a prestação desses serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser planejadas as unidades polivalentes para acomodar o crescimento da demanda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual objetivo relacionado aos custos justifica a preferência por unidades polivalentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: De que forma se pretende aumentar a eficiência operacional na prestação de assistência social, educação e saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que ações compõem a educação social prevista na Lei Orgânica de Eusébio para fortalecer o desenvolvimento comunitário e a participação
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de programas a Lei Orgânica de Eusébio prevê para incentivar a formação de associações de moradores como forma de participaç
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