FC657185 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657186 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A publicidade dos órgãos e entidades municipais deve limitar-se a qual território?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que veículos a publicidade municipal pode ser veiculada fora do território do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que entidades podem veicular publicidade fora do território municipal por enfrentarem concorrência de mercado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual condição limita a publicidade de empresas públicas e sociedades de economia mista quando veiculada fora do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais entidades do Município são obrigadas a publicar seus atos oficiais no órgão oficial de imprensa do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o meio obrigatório para a publicação dos atos oficiais dessas entidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve determinar a instauração das medidas cabíveis quando houver violação das normas de publicidade oficial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual providência a Câmara deve adotar ao constatar violação das normas de publicidade oficial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a finalidade das medidas a serem instauradas pela Câmara diante de violação das normas de publicidade oficial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação impõe a lei ao Município quanto à manutenção de livros administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual livro deve registrar o termo de compromisso e a posse dos ocupantes de cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual livro deve conter a declaração patrimonial dos agentes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que livro devem ser lavradas as atas das reuniões do Poder Legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipos de atos normativos e administrativos devem constar em livro específico de registro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que registro documental deve ser mantido relativo à correspondência oficial do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que livro reúne o protocolo, o índice de papéis e o inventário de livros arquivados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que livro deve documentar os procedimentos de licitação e os contratos para obras e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde devem ser registrados os contratos dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde devem constar os contratos de natureza geral celebrados pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que livro deve abranger as contas e operações financeiras do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que livro devem ser anotadas as concessões e permissões relativas a bens e serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde deve ser registrado o tombamento de bens imóveis do Município?
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