FC657257 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657258 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A alienação de imóvel municipal depende de concorrência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais cláusulas são obrigatórias no contrato de doação de imóvel municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual consequência decorre da ausência da cláusula de retrocessão no contrato de doação de imóvel municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se substitui a avaliação na doação de imóvel municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A permuta de imóvel municipal exige concorrência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A alienação de bem móvel municipal depende de licitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Para quais fins é permitida a doação de bem móvel municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A permuta de bem móvel municipal depende de licitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A alienação de ações em bolsa de valores exige licitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida o Município deve adotar preferencialmente em lugar da venda ou da doação de imóvel?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A outorga de concessão de direito real de uso exige autorização legislativa prévia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A outorga de concessão de direito real de uso depende de concorrência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A concorrência pode ser dispensada quando o uso do imóvel for destinado à concessionária de serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A concorrência pode ser dispensada quando o uso do imóvel for destinado a entidades assistenciais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A concorrência pode ser dispensada quando houver relevante interesse público devidamente justificado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A venda de área urbana remanescente inaproveitável a proprietário lindeiro requer prévia avaliação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A alienação de área urbana remanescente inaproveitável a proprietário lindeiro depende de autorização legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As áreas resultantes de modificação de alinhamento são alienadas nas mesmas condições das áreas remanescentes inaproveitáveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É necessária licitação quando houver mais de um proprietário lindeiro interessado na aquisição de área remanescente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais modalidades de aquisição de bens imóveis exigem prévia avaliação e autorização legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual procedimento de avaliação deve ser realizado antes da aquisição de bens imóveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de autorização é exigida para que a Administração possa adquirir bens imóveis?
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