FC657329 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657330 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável por realizar o levantamento aerofotogramétrico do território do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que modalidades a administração municipal pode executar o levantamento aerofotogramétrico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com quais entidades a administração municipal pode firmar convênio para realizar o levantamento aerofotogramétrico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o alcance territorial do levantamento aerofotogramétrico que a administração municipal deve realizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A administração municipal pode realizar a atualização de levantamentos aerofotogramétricos existentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual o objetivo da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De acordo com que instrumento a política de desenvolvimento urbano municipal deve ser executada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de infraestrutura a administração municipal deve instalar progressivamente para permitir o acesso de todos os cidadãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais características devem orientar a instalação progressiva dos equipamentos urbanos pela administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o Poder Público Municipal pode exigir do proprietário de imóvel urbano para direcionar o imóvel ao uso socialmente adequado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia busca a exigência de medidas ao proprietário quanto aos resultados do processo de urbanização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual finalidade busca-se ao exigir medidas relativas à valorização da propriedade urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que adequação deve observar o direito de construir segundo as medidas exigíveis ao proprietário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que proteção é objetivo das medidas que podem ser exigidas do proprietário de imóvel urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual objetivo da política urbana quanto às condições de habitação da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual finalidade da política urbana em relação à localização da população de baixa renda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a política urbana busca reduzir para favorecer a moradia da população de baixa renda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a política urbana trata a destinação de áreas para a população de baixa renda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o objetivo em relação às áreas faveladas e de baixa renda quanto à infraestrutura urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência processual a lei prevê antes de intervir em áreas faveladas e de baixa renda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que deve ser garantido em caso de remoção de população de áreas de risco?
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