FC823004 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823005 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que atitude que dificulta a atividade religiosa é proibida ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que relação institucional entre o Município e instituições religiosas é proibida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que hipótese o Município pode colaborar com cultos, igrejas ou seus representantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ação relacionada à fé em documentos públicos é vedada ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que prática de discriminação entre cidadãos brasileiros é proibida ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que utilização de recursos públicos em comunicação é vedada quando se trata de propaganda político-partidária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que proibição existe quanto ao uso de recursos públicos para campanhas ou objetivos alheios ao interesse público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais meios de comunicação estão expressamente abrangidos pela vedação ao uso de recursos públicos para propaganda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais bens são considerados do Município de Itajaí independentemente de pertencerem atualmente ou no futuro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipo de espaços territoriais são considerados bens do Município de Itajaí?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual direito tem o Município de Itajaí em relação à exploração de petróleo e gás natural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual direito tem o Município de Itajaí em relação à exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual direito tem o Município de Itajaí em relação à exploração de outros recursos minerais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que alternativa ao recebimento da participação nos resultados da exploração o Município de Itajaí pode receber?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais esferas territoriais abrangem o direito do Município de Itajaí à participação ou à compensação pela exploração de recursos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a competência do Município para tratar de assuntos de interesse local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município pode fazer em relação à legislação federal e estadual quando couber?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a atribuição do Município quanto à arrecadação tributária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município deve fazer com suas rendas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que obrigação o Município tem quanto à prestação de contas financeiras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que poderes o Município possui em relação à criação e organização de distritos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: De que formas o Município pode organizar e prestar serviços públicos de interesse local?
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