FC849328 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849329 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ato relativo ao chefe do Executivo e seu adjunto será realizado na sessão de instalação legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que procedimento eleitoral será realizado na sessão de instalação legislativa para a direção da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que procedimento será realizado na sessão de instalação legislativa para as instâncias legislativas permanentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando os Vereadores devem apresentar declarações públicas de bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde serão publicadas as declarações públicas de bens dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde ficarão arquivadas as declarações públicas de bens apresentadas pelos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deverá constar em ata a respeito das declarações públicas de bens dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o prazo para o Vereador que não tomar posse na sessão de instalação legislativa para tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que exceção permite o descumprimento do prazo de quinze dias para tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização quanto ao sigilo bancário os Vereadores devem conceder?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que proteção é conferida aos Vereadores em relação às suas opiniões, palavras e votos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando se aplica a inviolabilidade relativa a opiniões, palavras e votos dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que âmbito territorial vale a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Sobre que tipo de informações os Vereadores não são obrigados a testemunhar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A respeito de quais pessoas os Vereadores podem recusar prestar testemunho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais pessoas jurídicas os vereadores estão proibidos de contratar desde a expedição do diploma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando é permitida a celebração de contrato por vereador com entidades públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que vedação a lei impõe quanto ao exercício de cargo, função ou emprego remunerado pelos vereadores desde a expedição do diploma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que condição um vereador pode permanecer em cargo remunerado nas entidades públicas municipais se já o ocupava antes da diplomação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Os cargos demissíveis 'ad nutum' estão incluídos na vedação ao exercício de cargo remunerado desde a expedição do diploma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condicionamento relacionado à participação societária ou direção de empresas é vedado aos vereadores desde a posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Após a posse, é permitido ao vereador exercer função remunerada em empresa favorecida por contrato com entidade pública municipal?
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