FC849448 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849449 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que faculdade a Câmara tem para obter informações dos Secretários Municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que pedido a Câmara pode fazer ao Prefeito sobre assuntos da administração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Sobre quem a Câmara tem competência para julgar no âmbito político-administrativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que poder a Câmara tem para conceder reconhecimento público a pessoas que prestaram serviços ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que quórum é necessário para aprovar decreto legislativo que concede título honorífico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que competência a Câmara exerce em casos de infração político-administrativa praticada pelo Prefeito ou por Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que competência a Câmara tem para disciplinar a Tribuna Popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a Câmara deve garantir ao instituir a Tribuna Popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais autoridades a Câmara ou suas Comissões podem convocar para prestar pessoalmente esclarecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição é exigida para que a Câmara ou suas Comissões possam efetivar a convocação dessas autoridades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo para a autoridade convocada prestar pessoalmente esclarecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser definido o assunto sobre o qual a autoridade prestará esclarecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que os Secretários Municipais podem fazer por iniciativa própria após aprovação do Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a Mesa da Câmara pode encaminhar aos Secretários Municipais após aprovação do Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia salarial a lei confere ao cargo de Diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia salarial a lei confere ao Chefe do Gabinete de Assessoria Técnico-Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais são os períodos anuais em que a Câmara se reunirá em sua sede?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que acontece quando uma reunião marcada coincidir com sábado, domingo ou feriado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aprovação é exigida para que a sessão legislativa possa ser interrompida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O Presidente da Câmara pode convocar sessão legislativa extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O Prefeito pode convocar sessão legislativa extraordinária da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A convocação extraordinária pode ser requerida pela maioria absoluta dos vereadores?
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