FC849472 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849473 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais formas de notificação são admitidas para convocação extraordinária da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a antecedência mínima exigida para a notificação de convocação extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Sobre quais matérias a Câmara pode deliberar em sessão legislativa extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem preside a reunião dos Vereadores imediatamente após a posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que maioria é exigida para eleger os componentes da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que ocorre com os membros eleitos da Mesa imediatamente após a eleição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Na falta de quórum legal, quem permanecerá na presidência provisória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade o presidente provisório deverá convocar sessões até a eleição da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que cargos existem para substituir o Presidente em suas faltas, impedimentos e licenças?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a duração do mandato dos membros da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição de votação é exigida no primeiro escrutínio para eleger os membros da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: É permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A vedação de recondução impede a eleição do mesmo membro para cargo distinto na eleição seguinte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ato deve realizar-se para promover a renovação da Mesa da Câmara Municipal de Santos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem fixa a data da eleição para renovação da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual competência da Mesa quanto à criação ou extinção de cargos dos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual competência da Mesa quanto à fixação dos vencimentos dos cargos dos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que atribuição a Mesa exerce em relação à discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese a Mesa pode alterar a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que iniciativa a Mesa pode tomar para abrir créditos suplementares ou especiais para a Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma a Mesa pode suplementar as dotações do orçamento da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual limite deve ser observado quando a Mesa suplementa dotações do orçamento da Câmara?
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